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60 dias é o prazo que o DNIT tem para iniciar a retirada das árvores da BR 282

  • 14-02-2017
  •    O juiz federal Anderson Barg, da 1ª Vara Federal de Lages/SC expediu ordem liminar antecipatória ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina para que inicie em 60 dias a retirada das árvores exóticas que estejam situadas na faixa de domínio da Rodovia BR-282 no trecho que passa pelos municípios de Bom Retiro, Bocaina do Sul, Lages e São José do Cerrito e que estejam a por em risco a segurança do tráfego.

       A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República em Lages, Nazareno Jorgealém Wolff optou por judicializar a questão tendo em vista a demora excessiva do DNIT em resolver o problema, porque as árvores exóticas estão causando danos patrimoniais e oferecendo riscos à integridade física e à vida e patrimônio dos usuários da rodovia, que inclusive estão demandando a União para a reparação de acidentes, o que causa também lesão ao erário.

    A Justiça Federal acolheu a tese do MPF de que é descabida a justificativa do DNIT para a demora nas providências, que estaria ocorrendo porque necessita autorização de órgãos ambientais, tendo em vista que se tratam de árvores exóticas e não existe autorização ambiental para esse tipo de vegetação. Caso descumpra a ordem, a partir do 2º dia do prazo o Superintendente do DNIT pagará multa diária de R$ 100,00, além de estar sujeito a sanções criminais.

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  • Morre o ex-ponta esquerda Paulo Henrique, ídolo do Inter de Lages nos anos 90

  • 14-02-2017
  • Morreu no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, aos 52 anos, o ex-ponta esquerda colorado Paulo Henrique. Ele havia sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico no último sábado, e nesta segunda não resistiu.

    Paulo Henrique foi um dos principais nomes do Internacional de Lages em 1991 e 1992, temporadas em que o clube fez boas campanhas no estadual após retornar da segunda divisão. Em 1992, o clube foi ainda vice-campeão da Copa Santa Catarina.

    Naquelas temporadas, o ex-ponta esquerda formou um trio ofensivo que marcou época no Colorado Lageano, ao lado de Zé Melo e Jones. Depois de encerrar a carreira como jogador, Paulo Henrique passou a atuar como treinador, com trabalhos de destaque nas categorias de base. Em 2011, ele foi campeão da Copa São Paulo de Futebol Júnior comandando o Flamengo.

    Paulo Henrique Souza de Oliveira Filho herdou o gosto pela bola do pai, o ex-lateral esquerdo Paulo Henrique. O patriarca defendeu o Flamengo entre as décadas de 60 e 70 e foi titular da seleção brasileira na Copa de 1966. Em 1992, pai (como treinador) e filho trabalharam juntos no Inter de Lages.

    A última passagem de Paulo Henrique Filho por Lages ocorreu em 2013. Naquele ano, ele entrou em campo com a camisa do Flamengo, clube em que começou a carreira, para disputar uma partida festiva entre os masters do clube carioca e do Colorado Lageano. Na ocasião, ele gravou seus pés em uma placa de concreto, peça que o Inter pretende exibir em um museu próprio. A peça está guardada para quando o projeto do museu começar a sair do papel.

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  • Primeira reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação define relatores dos projetos

  • 14-02-2017
  • Na tarde de segunda-feira (13), aconteceu na Sala das Comissões a primeira reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na qual se definiu os relatores dos projetos de lei que deverão ir à votação em plenário. 

    Durante a reunião, foi realizado o sorteio dos relatores e definidos os próximos encontros que acontecerão todas as segundas-feiras, às 17 horas, na Sala das Comissões. Cada vereador recebeu dois projetos de lei que deverão ser analisados e terão um prazo de cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, para apresentarem seu parecer. Esse prazo está previsto no Artigo 53 do Regimento Interno da Câmara. 

    Compõem a comissão, o presidente Gerson dos Santos (PSD), o secretário Lucas Neves (PP) e os vereadores João Chagas (PSC), Maurício Batalha (PPS) e Thiago Oliveira (PMDB).

    Assessoria de Imprensa/Câmara de Vereadores de Lages

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  • Zagueiro Victor representa o Inter de Lages na seleção da quinta rodada

  • 14-02-2017
  • O zagueiro Victor é o representante do Inter de Lages na lista de destaques da quinta rodada do turno do Campeonato Catarinense apurada pelo prêmio Top da Bola. Embora o campeonato tenha chegado agora à quinta rodada, esta é a segunda rodada de votações do prêmio.

    Victor foi escolhido por seu desempenho na vitória colorada contra o Atlético Tubarão por 2 a 1. O atleta marcou, de cabeça, o gol que abriu caminho para o triunfo.

    O prêmio Top da Bola vai escolher os principais nomes do Campeonato Catarinense. O prêmio é realizado pelo Instituto Mapa, com apoio da Federação Catarinense de Futebol e da SCClubes, a associação de clubes profissionais do estado.

    Abaixo está a seleção da nona rodada:

    GOLEIRO: Jhonatan (Joinville)
    LATERAL-DIREITO: Dudu (Figueirense)
    ZAGUEIROS: Victor (Inter) e Bruno Alves (Figueirense)
    LATERAL-ESQUERDO: Marlon (Criciúma)
    VOLANTES: Hélder (Figueirense) e Mineiro (Brusque)
    MEIAS: Safira (Almirante Barroso) e Leilson (Brusque)
    ATACANTES: Ricardo Lobo (Brusque) e Adalgiso Pitbull (Criciúma)
    TREINADOR: Pingo (Brusque)

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  • Estão em vigor os novos valores da taxa de coleta de lixo

  • 14-02-2017
  • Os valores da coleta de lixo, corrigidos tanto para a categoria residencial, quanto para a comercial, industrial e pública,estão fixados pelo decreto nº 15.729, assinado em novembro do ano passado, e que consta na planilha de composição de custos da devida taxa. Ocorre que um erro de transferência de dados manteve a tabela que calcula a base mensal, com as informações de 2016. A referida tabela aponta a frequência da coleta e as categorias dos imóveis. Está correto apenas o valor integral, sem parcelamento, localizado ao lado da data de vencimento, conforme o decreto que fixa a taxa de lixo para o exercício de 2017.

    O Município, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, orienta a comunidade sobre a atenção devida acerca dos valores, que podem ser parcelados em até 12 vezes iguais, ou pagos em valor de cota única correspondente ao ano inteiro. Caso não haja entendimento sobre a tabela publicada incorretamente com os dados do ano passado, os esclarecimentos serão publicados na próxima fatura da água.

    Categorias

    Na categoria de imóveis residenciais há dois tipos de frequência de coleta: três vezes por semana nos bairros - R$ 13,75 mensais ou R$ 165 o total, ou seis vezes por semana na área central: R$ 27,50 mensais ou R$ 330 anual. No caso dos imóveis comerciais, industriais e públicos: três vezes por semana - R$ 20 mensais ou R$ 240 anual, ou seis vezes por semana: R$ 40 mensais ou R$ 480 anual. Para os contribuintes que optarem pelo custeio em parcela única, o vencimento se dará dia 10 de março. Já quem optar pelo parcelamento deve estar atento na cobrança, feita junto à fatura mensal de água e esgoto.

    Casos especiais

    Ressalte-se que o valor da taxa de coleta de lixo ficará isento no exercício de 2017 para os contribuintes beneficiários da Tarifa Social de água junto à Semasa. Os hospitais públicos e os privados sem fins lucrativos pagarão uma taxa de coleta por mês, de forma parcelada ou em cota única. Os hotéis pagarão o valor de uma taxa a cada dois quartos, sendo que no caso de resultar em número ímpar, será considerado o número par imediatamente inferior, por mês, de forma parcelada ou única. A planilha anexada ao decreto municipal constata que são 57.300 contribuintes em Lages. A despesa anual com limpeza e urbana e manejo de resíduos é de R$ 10,8 milhões. São 9.874 coletas/visitas ao ano. O método de cálculo pode ser consultado no próprio decreto.

     

    Foto: Divulgação
    Secretaria de Comunicação Social

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  • Aeroporto Regional de Correia Pinto recebe sinalização na pista

  • 14-02-2017
  • O Aeroporto Regional do Planalto Serrano, no município de Correia Pinto, está cada vez mais perto de entrar em operação. Neste momento, o local recebe a sinalização da pista para viabilizar os voos noturnos. A ação integra um pacote contratado pelo Governo do Estado junto à empresa Telear Tecnologia em Aeroportos, sediada em Porto Alegre (RS) e com 30 anos de experiência em todo o Brasil.

    Além do balizamento noturno, a empresa executará diversos serviços que deixarão o empreendimento pronto para operar, como instalação do farol de aeródromo, biruta iluminada, casa de força, sistema de radionavegação, estação de rádio, meteorologia e sistema Papis (luzes colocadas na cabeceira da pista e que servem de importante auxílio visual aos pilotos durante os pousos). Os trabalhos foram iniciados em janeiro e devem se estender durante o primeiro semestre de 2017.

    A Telear também assumirá o processo de homologação do aeroporto junto aos órgãos federais competentes. Os pedidos foram protocolados em 2015 pelo Governo do Estado. Em agosto de 2016, o governador Raimundo Colombo recebeu o parecer favorável do comando da Aeronáutica e, em setembro, o aeroporto de Correia Pinto passou por uma vistoria de técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que emitirá um relatório.

    “Essa é a última etapa das obras, e temos uma grande expectativa quanto ao desenvolvimento da região a partir das operações no novo aeroporto”, diz o secretário da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Lages, João Alberto Duarte, que esteve no local para conferir os trabalhos e soube por representantes da Prefeitura de Correia Pinto que empresas de fora pretendem investir na região após o funcionamento do aeroporto.

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  • Samt e Senar promovem curso básico de confeitaria

  • 14-02-2017
  • Um curso básico de confeitaria, de 16 horas de duração, realizado na quinta e sexta-feira, dias 9 e 10 de fevereiro, numa propriedade da fazenda Pedras Brancas, reuniu 15 alunas, número máximo de vagas disponibilizadas. Quem promoveu foi a Samt – Associação de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em parceria com o Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e o Sindicato Rural de Lages. “São mulheres que podem se tornar empreendedoras”, diz a presidente da Samt, Rosa Abou Hatem.

    Foram ensinadas receitas de salgados (esfirra, empadinha, pastel assado e risoles), doces (beijinho, brigadeiro e cajuzinho) e tortas. A supervisora regional do Senar, Stephanye Fanton, acompanhou o evento. “É uma oportunidade de as alunas agregarem conhecimento e transformar isso em renda a partir da confecção de produtos caseiros”, destaca. A ideia inicial é que as participantes produzam para si próprias e suas famílias e, conforme a viabilidade, comercializem também.

    O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Mário Hoeller de Souza (Marião), foi ver de perto a iniciativa da Samt. “Não nos é dado o direito de reter o saber. Transformem isso em bons negócios que vão gerar lucro pessoal e renda social”, incentiva. A assistente social do programa Mesa Brasil do Sesc, em Lages, Rafaela Vargas, também esteve presente. O objetivo foi conhecer a formatação do curso. “Não se vejam como concorrentes, e sim, como um grupo que pode produzir junto inclusive depois da capacitação”, completa. O Mesa Brasil é uma instituição parceira da Samt.

    Aptas a produzir

    Para a instrutora do Senar, Isolete Abou Hatem, que ministrou a capacitação, só o fato de as participantes estarem aptas a produzir e não precisarem adquirir produtos industrializados, é um grande avanço. Um exemplo é Amanda Boeira. Mãe de uma menina de 10 meses de idade, Amanda vai realizar um desejo pessoal: fazer o bolo de aniversário de 1 ano da filha. “Será o meu presente”, sintetiza. “Eu aprendi muita coisa”, fala com entusiasmo de sobra. Ela vai praticar cozinhando para a família, mas de olho em futuras oportunidades.

    A assessora técnica do Banco de Alimentos, Marivane Brugnorotto, frequentou as aulas com a finalidade de aperfeiçoar seus saberes culinários e repassar os mesmos a outras pessoas. Um dos locais onde falará sobre o que aprendeu é a horta comunitária do Cidade Alta. Já Fernanda de Macedo é cozinheira do abrigo municipal Menino Jesus. Com as novas receitas em mãos e na cabeça, promete preparar pratos diferenciados às crianças da instituição. O curso dá direito a certificado emitido pelo Senar. A Samt já está pensando a realização de outras capacitações.

    Fotos: Divulgação

    Samt – Associação de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

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  • Governador entrega plantas para regularização de imóveis rurais em Otacílio Costa

  • 14-02-2017
  • Nesta quarta-feira, 15, agricultores de Otacílio Costa e Palmeira, na Serra Catarinense, receberão os documentos necessários para regularização fundiário dos imóveis rurais.  O governador Raimundo Colombo e o secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, farão a entrega dos documentos para cerca de 700 produtores rurais dos dois municípios. O evento acontecerá às 10h, no Ginásio de Esportes Nelson Melo de Luz, em Otacílio Costa. 

    Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores. O Programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno. 

    O Programa de Regularização Fundiária existe desde 2011 e já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o estado, só na região de Lages foram 1.378 produtores atendidos. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estimam que Santa Catarina possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.

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