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Projeto do Executivo permite diretor escolar ampliar sua carga horária

Foi aprovada na Câmara Municipal na sessão da sessão de terça-feira (7), a nova redação ao parágrafo único do artigo 35 da Lei Complementar 353/2011, que permite aos professores efetivos, ocupantes da função de diretor escolar, a possibilidade de ampliação da carga horária. O Projeto de Lei Complementar 034/2017, de origem do Poder Executivo, estabelece que a ampliação não pode exceder o limite de 40 horas semanais.

O líder do governo na Câmara, vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), explica que essa ampliação será feita através de Processo Seletivo e regulamentada por Decreto Municipal. Esclarece também que poderão ampliar sua carga horária, professores integrantes do quadro do Magistério que, na data da expedição do ato, encontrarem-se em efetivo exercício em sala de aula, na função de diretor escolar ou funções pedagógicas na Secretaria Municipal da Educação.

O edital e decreto com as normas para o preenchimento das vagas a título de remoção, ampliação e/ou lotação já foram lançados e estão disponíveis no site da Secretaria Municipal da Educação. Para conferir acesse o link: http://www.educacaolages.sc.gov.br/editais

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