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Mulheres com câncer de mama poderão fazer cirurgia plástica e mastoplastia ao mesmo tempo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, parecer de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) favorável à aprovação do projeto (PL 7.720/2017) que determina a cirurgia plástica reconstrutiva da mama seja feita ao mesmo tempo da mastoplastia para simetrização da mama colateral.

A iniciativa também obriga que, quando existirem condições técnicas, a reconstrução do complexo areolomamilar também seja realizada.Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, apenas um terço das pacientes brasileiras submetidas à mastectomia têm acesso à reconstrução mamária.

No parecer, Carmen Zanotto argumentou que, na maioria das vezes, as mulheres que passam por este tipo de cirurgia têm de aguardar por muitos anos que seja realizado outro procedimento para que as mamas fiquem simétricas.

“Isso tem provocado muito desconforto, baixa estima e até depressão nessas pacientes”, alertou a parlamentar, ao destacar que a apresentação do projeto tem o intuito de estimular a oferta de cuidados, cada vez melhores, às pacientes com câncer.

O projeto altera duas normas: a Lei nº 9.797, de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde, e a Lei nº 9.656, de 1998, que trata, genericamente, de planos e seguros privados de assistência à saúde. Mas, segundo a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), é necessário que o direito seja assegurado em lei.

A iniciativa precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, será encaminhada ao Senado Federal.

Foto: Robson Gonçalves PPS
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