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Coruja vota contra MP que permite manobra na prestação de contas do governo Colombo

O deputado Fernando Coruja considerou “uma manobra do governador sainte, de interesse de uma só pessoa - ele próprio” a medida provisória (MP 218/17) publicada no dia 28 de dezembro de 2017, para permitir que a verba do fundo destinado aos hospitais filantrópicos seja contabilizada no percentual mínimo que o estado precisa investir em saúde. Coruja ressalta que, com isso, o governador Colombo, mais uma vez, ludibria o art.62 da Constituição Federal, não obedecendo aos critérios de urgência e relevância na edição de uma MP. 

MP

No final de dezembro, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a dívida da Secretaria de Saúde é de R$ 1.083.958.642,18. A Secretaria de Estado da Saúde reclamou no ano passado não ter recebido toda a fatia da arrecadação que o governo tem a obrigação de repassar ao setor, o percentual mínimo.“O governador Colombo se utiliza de uma manobra para tentar fechar as contas. Essa é a única finalidade dessa Medida Provisória que é  uma maldade contra a população de Santa Catarina”.

Ela anula dois artigos de duas leis diferentes, que afirmam que a verba do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina não pode ser contabilizada para o percentual mínimo que o governo precisa aplicar na saúde todos os anos.

Quando a medida provisória saiu, deputados e setores administrativos do governo estavam de recesso.

Fundo

O dinheiro colocado no fundo aos hospitais filantrópicos vem do que sobra do repasse anual ao Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça, TCE e Alesc, e de uma parte de doações que empresas fazem a um outro fundo, o de Desenvolvimento Social, em troca de benefícios fiscais.

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