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DETER concede reajuste na tarifa do transporte intermunicipal de passageiros

O valor das tarifas do transporte intermunicipal de passageiros no estado de Santa Catarina sofrerá um reajuste médio de 4,99%, a partir da meia noite deste domingo (8). A atualização dos valores foi autorizada pelo Conselho de Administração do Departamento de Transportes e Terminais (DETER), na na última quinta-feira (5). 

As empresas de ônibus pleiteavam a atualização dos valores monetários das tarifas entre 11 e 19%, conforme a característica da operação. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros alegou “a defasagem tarifária e a acentuada queda de passageiros, sobrecarregando sobremaneira o equilíbrio econômico financeiro do contrato”.  

No mesmo período a ANTT concedeu o reajuste tarifário interestadual de passageiros no percentual de 10,13%. Considerando a redução temporária de R$ 0,46 no preço final do diesel, ainda foi apurado um aumento de 10,61% no preço do combustível. 

Para manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato celebrado com as empresas concessionárias, e não causar prejuízos ao usuário e em respeito a modicidade tarifária, o Conselho da autarquia decidiu conceder um reajuste médio de 4,99%. 

“O Poder Público tem o dever jurídico de proceder os reajustes anuais, sob pena de provocar um desequilíbrio na equação econômica financeira, gerando um prejuízo para o prestador de serviço”, explicou o diretor de transportes do DETER, Amarildo Matos, acrescentando que a decisão do conselho de administração foi por autorizar índices 50% inferiores à ANTT, em respeito ao usuário.

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