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Comissão aprova projeto de Carmen Zanotto sobre crime de pedofilia na internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que pune empresas responsáveis pelo domínio e armazenamento de dados na internet que não encaminhem, quando solicitadas pela Justiça, informações sobre crimes virtuais cometidos contra crianças e adolescentes. 

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao projeto (PL 741/2015). A proposta acrescenta dispositivo no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990), com previsão de pena de três a seis anos de reclusão e multa.

O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Goulart (PSD-SP), recomendou a aprovação, mas promoveu ajustes no texto para adequá-lo ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). “A criminalização por si só pode se revelar perigosa para a livre circulação de ideias”, justificou.

Carmen disse que a aprovação da matéria deve ser dividida com o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, que apresentou sugestão para propositura de projeto de lei. 

“A sugestão se baseou na triste experiência das equipes que trabalham no combate aos criminosos que se especializam para cometer os mais variados crimes, inclusive contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes”, afirmou a parlamentar. 

Tramitação 

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário.

Fotos: Robson Gonçalves/PPS/Gabinete Carmen Zanotto

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