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Produtores da Coxilha Rica reúnem-se em defesa de represália do Ibama

Reuniram-se na tarde de hoje (20), na Associação Rural no Parque Conta dinheiro, os agropecuaristas da Coxilha Rica, estabeleceram pontos importantes, juntaram documentos e informações e agilizar os meios legais jurídicos e políticos para a defesa das propriedades.

Com base em fotos de satélites e levantamentos feitos há mais de 5 anos, uma força-tarefa do Ibama do RS “invadiu” a Coxilha Rica, para multar produtores rurais de SC.

Os gaúchos sequer informaram o órgão ambiental de SC, que é o IMA (antiga Fatma), ou a Secretaria de Estado da Agricultura. “Chegaram na surdina, na calada, com cerca de 20 viaturas e montaram acampamento por dois dias, com intuito de cercear o livre direito a propriedade”, criticou o presidente da Associação Rural de Lages, Márcio Pamplona.

Legislação Ambiental de SC

De acordo com o representante do IMA, Glaucio Capelari, presente na reunião de hoje terça-feira (20), a legislação ambiental catarinense (Código Florestal), é muito claro na questão da produção de grãos, “pois nosso Estado não cobra licenciamento prévio para produção de grãos”.

Produzir grãos virou crime

– Os produtores da Coxilha Rica estão estabelecidos há mais de 300 ou 400 anos, e agora produzir grãos virou crime, na cabeça dos fiscais do Ibama do RS. "Isso é um verdadeiro atentado ao direito de propriedade que o Ibama/RS veio praticar em SC," disse o advogado Clemerson José Argenton Pedrozo, da Faesc.

Duas propriedades embargadas

Aida Gamborgi, produtora rural da Coxilha Rica, foi uma das duas que tiveram suas propriedades embargadas. Outros cerca de 15 proprietários receberam notificação com prazo de 10 dias para apresentar documentos de autorização de produção de grãos (Código Florestal Brasileiro remete aos Estados essa decisão).

Represália xiita

Outro absurdo das multas e notificações do Ibama é que se a multa for paga dentro do prazo legal, o dinheiro nem fica para o governo, mas vai para ONGs de ambientalistas. No entendimento do prefeito Ceron, “trata-se de uma represália, já que o presidente eleito, Jair Bolsonaro foi bem claro quando disse que não desejava xiitas dentro do Ministério do Meio Ambiente”.

Força política

Evidentemente que presidente Jair Bolsonaro não tem o poder de chegar e anular as multas. Para isso precisamos estar unidos e reunir a maior força política possível como a Bancada Parlamentar Catarinense, a deputada Carmen Zanotto (que já agendou reunião com a nova ministra da Agricultura) e também o governador Carlos Moisés.

Bancada do PSL

Estavam presentes na reunião o presidente e o vice do PSL e o suplente de deputado federal Airton Amaral, que se colocou à disposição, tanto na condição de coordenador regional da equipe de transição, quanto para atuar junto ao novo governador.

Ibama marca reunião dia 4

Diante da repercussão do caso em SC, como também em dois municípios gaúchos, o Ibama do RS marcou reunião para o dia 4 de dezembro, em Florianópolis, desta vez com a presença das autoridades de SC (Secretaria da Agricultura e IMA). Enquanto isso os advogados do Sindicato Rural e FAESC estão tratando dos embargos e ampliar de 10 para 40 dias o prazo para apresentação da documentação exigida pelos fiscais.

Área Antropizada

Ressaltando sempre que a Coxilha Rica é uma área antropizada (consolidada), sem Mata Atlântica, e que não precisa de autorização de órgãos ambientais de SC para produção, conforme diz a legislação ambiental.

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