Onze pedidos de informação, duas moções legislativas, um requerimento e um projeto de decreto legislativo (com uma emenda modificativa) foram aprovados pela Ordem do Dia da quarta sessão ordinária do Poder Legislativo Lageano em 2023, realizada no dia 14 de fevereiro. A moção legislativa 016/23 foi arquivada pelo autor.
Os vereadores e as vereadoras também destinaram 66 indicações à Prefeitura, entre os números 215 e 281/2023, solicitando o aprimoramento da infraestrutura de 17 bairros de Lages. Novamente, o Araucária foi o mais citado, em 39 indicações. Da mesma forma, o vereador com mais matérias dessa natureza foi Leandro do Amendoim (PL), com 44.
Confira o resumo dos documentos legislativos aprovados:
Sessão em homenagem ao Rotary Club
Com a aprovação do projeto de decreto legislativo 001/23 (junto à emenda modificativa 001/23), a Câmara promove uma sessão solene no dia 22 de fevereiro em homenagem ao Rotary Club de Lages, alusiva ao Dia Municipal do Rotary e aos 100 anos da instituição no Brasil. Os cinco clubes da cidade receberão honrarias na solenidade, que tem início às 19 horas no Plenário Nereu Ramos e foi proposta pela vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania).
O Rotary é uma rede global de apoiadores voluntários que desenvolvem projetos junto à comunidade em áreas como alfabetização, desenvolvimento social, saúde, saneamento e na promoção da paz. Seus lemas oficiais são: “Dar de si antes de pensar em si” e “Mais se beneficia quem melhor serve”. Fundada em 1905 pelo advogado Paul Harris na cidade de Chicago-EUA, a instituição tem hoje mais de 35 mil clubes espalhados ao redor do mundo.
Acesse os documentos originais: PDL 001/2023 e EM 001/2023.
Educação municipal é tema de fiscalização do Legislativo
Os seis pedidos de informação apresentados pela vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) fazem perguntas sobre a área da Educação em Lages. O primeiro deles (020/23) questiona a revitalização do Ceim Vivaldino da Silva Lourenço, localizado no bairro Promorar. Como a previsão para término é dia 24 de abril, a proponente quer saber se os alunos foram remanejados para outra unidade e se o calendário escolar será cumprido. Também indaga se houve termo aditivo à obra, caso positivo, pede uma cópia e a justificativa para tal.
Outra reforma que gera questionamentos é da Emeb Izabel Thiesen Roseto, com conclusão prevista para setembro de 2022. No documento 021/23, Elaine pede a razão do atraso e a nova previsão de término. Pergunta ainda o motivo pelo qual os alunos não foram acolhidos no início das atividades escolares e se eles serão remanejados. Nesse caso, já existem dois termos aditivos, por conta disso, a vereadora pede a justificativa dos mesmos e as cópias de cada.
Na matéria de número 022/23, a parlamentar quer saber se procede a determinação da Secretaria da Educação para que a professora de apoio/auxiliar preste dedicação exclusiva ao aluno com deficiência em detrimento dos demais. O 024/23 requer a relação dos veículos (com placas e o histórico de oficina) cujos consertos foram pagos com o orçamento da Secretaria de Educação, bem como as datas e os melhoramentos realizados. Informações sobre o número de aparelhos de ar condicionado adquiridos pela referida secretaria (com respectiva marca e potência), as unidades onde eles foram instalados e o servidor que recebeu a mercadoria são solicitadas no pedido de informação 025/23.
Por fim, o documento 027/23 cita o empenho nº 13.954, de 22 de dezembro de 2022, que trata do registro de preços no valor de R$ 31.021,54 para aquisição de combustíveis aos veículos e máquinas da frota do Município, das secretarias municipais da Saúde, de Assistência Social e Habitação, de Águas e Saneamento (Semasa) e do 5º Batalhão de Bombeiros Militar. Elaine Moraes indaga se é correto afirmar que vários órgãos do Município e um do Estado se servem dos recursos destinados à educação para adquirir combustível e se há legislação que ampare tal procedimento.
Acesse os documentos originais: PI 020/2023, PI 021/2023, PI 022/2023, PI 024/2023, PI 025/2023, PI 027/2023.
Sobre a substituição das tampas de bocas de lobo e sobre o percentual de reajuste do IPTU
Outros três pedidos de informação tiveram a autoria do vereador Leandro do Amendoim (PL). O 023/23 pergunta quando será feita a substituição das tampas simples de concreto/grades metálicas por grelhas de concreto reforçado nas bocas de lobo ao longo das ruas Osvaldo Aranha e Nicolau Copérnico, bairro Santa Catarina. Também indaga se a Prefeitura tomou alguma providência quando da primeira reivindicação sobre o assunto (feita há mais de um ano) e se a empresa responsável pela obra foi notificada/multada devido às rachaduras no material utilizado nesses equipamentos.
O pedido de informação 028/23 quer saber qual é o percentual aplicado para o cálculo do reajuste do IPTU, se este valor é linear e se o mesmo é aplicado igualmente a todos os imóveis ou varia de acordo com a localização. Da matéria de número 030/23, o questionamento é sobre a previsão para início da substituição de tampas simples por grelhas de concreto reforçado sobre as bocas de lobo ao longo da rua Aujor Luz, localizada no Santa Catarina.
Acesse os documentos originais: PI 023/2023, PI 028/2023 e PI 030/2023.
Câmara quer análise dos recursos recebidos e investidos pela Secretaria da Assistência Social desde 2020 e dos gastos realizados com o empréstimo de R$ 50 milhões do Finisa da Caixa
O envio de relatórios analíticos por parte da Prefeitura contendo os recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social desde 2020 e os investimentos realizados com estes até a presente data, além dos gastos efetuados pela Municipalidade com os recursos da operação de crédito realizada junto à Caixa Econômica Federal, autorizado através da lei nº 4601/2022, são os temas dos pedidos de informação 026 e 029/23, ambos propostos pela vereadora Suzana Duarte (Cidadania).
Acesse os documentos originais: PI 026/2023 e PI 029/2023.
Projeto para acompanhar alunos após o encerramento do programa Proerd nas escolas
A criação de um projeto para acompanhamento das crianças e adolescentes após o encerramento da capacitação do Proerd nas escolas é a sugestão apresentada pela vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas) na moção legislativa 017/23. O documento foi enviado ao governador Jorginho Melo, ao prefeito em exercício, Juliano Polese, à secretaria municipal e à coordenação regional de Educação e aos comandos geral da Polícia Militar de Santa Catarina e da 2ª Região da PMSC.
Na matéria, Katsumi destaca o árduo e importante trabalho desenvolvido pela Polícia Militar junto às escolas públicas e privadas no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Entretanto, ela reconhece que fatores como a influência do meio de convívio, o isolamento ou a pressão social, a curiosidade, a baixa autoestima, entre outros, acabam por influenciar na escolha da criança ou do adolescente na utilização de entorpecentes. Por essa razão, a parlamentar ressalta a necessidade de acompanhamento aos menores identificados pela comunidade escolar como potenciais usuários.
“Compreende-se que o trabalho desenvolvido dentro das escolas deve ser o de ensinar, porém, é visto que o ambiente escolar se torna um porto seguro para aqueles que não possuem em seus lares a segurança e o bem-estar; por isso é tão importante a atenção da equipe de professores e do quadro de funcionários das unidades escolares, bem como sua orientação, para que casos que ferem os direitos e deveres das crianças, especificamente em relação às drogas, sejam reportados às ferramentas do serviço público para resolução”, justifica a moção.
Acesse o documento original: ML 017/2023.
Legislativo Lageano celebra o retorno do Carnaval na cidade
A iniciativa do Poder Público de resgatar o Carnaval de Lages foi aplaudida pela Câmara Municipal mediante a aprovação unânime da moção legislativa 018/23, proposta pelo vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Podemos) e encaminhada à superintendência da Fundação Cultural de Lages. A matéria ressalta a criatividade, a alegria e a diversão dos foliões responsáveis pelo renascimento em nossa cidade da maior festa da cultura popular brasileira.
Participaram do desfile realizado no dia 11 de fevereiro, na rua Archilau Batista do Amaral, bairro Universitário, seis blocos carnavalescos (da Resenha, do Boneco, dos Beiçudos, dos Grega, do Manequinha e do Pé) e a escola de samba Leões da Serra. A TV Câmara de Lages fez a cobertura televisiva do evento, que pode ser (re)visto em nosso canal no YouTube.
Acesse o documento original: ML 018/2023.
Sessão visa alertar a população para o cuidado com as doenças renais
No dia 22 de março, às 19 horas, o Poder Legislativo Lageano promove uma sessão especial no Plenário Nereu Ramos alusiva ao Dia Mundial do Rim. O objetivo é ressaltar os meios de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças renais. A reunião foi sugerida pela vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas) no requerimento 012/23.
Acesse o documento original: REQ 012/2023.
Clique no hiperlink para assistir a íntegra da sessão em nossa página no YouTube.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)
Everton Gregório – Jornalista | Câmara de Lages