A 177ª sessão ordinária da 19ª Legislatura de Lages (2021-2024) teve um expressivo número de matérias apresentadas pelos vereadores e vereadoras. Foram 12 pedidos de informação, quatro requerimentos e três moções legislativas aprovadas pela Ordem do Dia. Por sua vez, o pedido de informação 033/23 foi arquivado pelo autor.
Além destas foram remetidas duas moções simples e 94 indicações à Prefeitura, entre os números 282 a 371/2023, com pedidos de melhorias para 32 bairros e localidades do interior de Lages. Santa Catarina (com 17), Santa Clara (16) e Novo Milênio (7) foram os locais mais mencionados nessas matérias. Novamente, o vereador Leandro do Amendoim (PL) liderou em números de indicações apresentadas na sessão, com 42.
O Poder Legislativo Lageano ainda expediu ofício de condolências aos familiares enlutados de Amarildo Andreghetti, a pedido da vereadora Silvia Oliveira (Progressistas). Segue abaixo o resumo dos documentos aprovados:
Sobre a pavimentação da rua Heliodoro Muniz, o pagamento do piso nacional do magistério em Lages e os concurso públicos e processos seletivos abertos ou que vão abrir no Município
Responsável pela autoria de três pedidos de informação, Leandro do Amendoim (PL) questiona no primeiro deles (031/23) quando terá início e a previsão de término das obras de pavimentação na rua Heliodoro Muniz, localizada na Área Industrial.
No documento 041/23, ele pergunta se a Administração Municipal está pagando o piso salarial nacional fixado para o magistério e qual a tabela de carga horária aplicada para cada professor contratado. Também indaga se alguma categoria do magistério recebe um pagamento diferenciado dos demais.
Por fim, a matéria de número 042/23 busca saber: quais secretarias e departamentos do município têm concursos públicos ou processos seletivos previstos para 2023; quantos e quais cargos serão providos em cada um deles; qual a previsão de abertura dos certames; quais estão abertos no momento; e quais serão abertos apenas para formação de cadastro de reserva.
Acesse os documentos originais: PI 031/2023, PI 041/2023 e PI 042/2023.
Sobre a falta de água no Santa Clara, o salário do prefeito preso e a aquisição de uma caminhoneta Ranger pelo Gabinete do Prefeito
Outros três pedidos de informação foram produzidos pelo vereador Jair Junior (Podemos). O 032/23 busca uma justificativa da Prefeitura sobre a contínua falta de água no bairro Santa Clara e pergunta se a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) está planejando/executando algo para resolver a situação.
O documento 034/23 questiona se, mesmo preso, o prefeito Antonio Ceron continua recebendo salário. No pedido de informação 035/23, Jair indaga sobre a forma de pagamento de um veículo Ford Ranger 2023, 4×4, no valor de R$ 234.4 mil, vinculada ao Gabinete do Prefeito, além de requerer o detalhamento da compra e a descrição do empenho utilizada na aquisição feita em 17 de maio de 2022.
Acesse os documentos originais: PI 032/2023, PI 034/2023 e PI 035/2023.
Sobre os alunos com deficiência matriculados na rede municipal, modalidade fora do credenciamento da Fundação de Esportes e os gastos feitos com os recursos da Cosip em 2022
O papel de fiscalização ao Poder Executivo Municipal continuou na sessão com mais três pedidos de informação propostos pela vereadora Suzana Duarte (Cidadania). O 036/13 pede que a Prefeitura envie um relatório à Câmara com o número de estudantes matriculados na rede municipal de ensino que possuem as seguintes deficiências: auditiva, visual, intelectual, física e autismo.
O documento 037/23 pergunta o motivo pelo qual a modalidade de natação ficou fora do edital de credenciamento da Fundação Municipal de Esportes. Já o 038/2023 requer um relatório analítico dos gastos da Administração efetuados em 2022 com recursos da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Acesse os documentos originais: PI 036/2023, PI 037/2023 e PI 038/2023.
Sobre processos administrativos contra um funcionário público, a responsabilidade da castração animal no município e a merenda escolar de 2023 em Lages
Três parlamentares foram autores de outros três pedidos de informação. Na matéria 039/23, o vereador Ozair Coelho – Polaco (PSD) quer saber se existe algum processo administrativo contra o funcionário público Edenilton Fernandes, quantos e a situação de cada um deles.
O documento 040/23, produzido pelo vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), indaga se o Centro de Controle de Zoonoses é o órgão responsável pela castração de animais no município e solicita que sejam apresentadas todas as atribuições do referido órgão. Ele também pergunta se a castração de animais será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e se esta possui atribuição legal para exercer a atividade. Na sequência, o proponente pede que seja explicado detalhadamente o modo de acesso da população ao programa de castração animal.
Por fim, no pedido de informação 043/23, a vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) faz questionamentos sobre a merenda escolar e os itens que a compõem. São eles: por conta das faixas etárias diferentes, quantos cardápios são utilizados semanalmente para a elaboração da merenda escolar? enviar cópia dos cardápios aplicados até a data da resposta, com a identificação e assinatura das responsáveis técnicas; qual o consumo mensal de cada item que integra a merenda escolar? sobre a forma de entrega de tais itens: é por demanda ou há uma periodicidade? enviar cópia de todos os certames licitatórios relativos à merenda escolar em 2023, bem como cópia de suas homologações, devidamente assinadas.
Acesse os documentos originais: PI 039/2023, PI 040/2023 e PI 043/2023.
Plantão nos fins de semana e feriados na Farmácia Básica e instalação de restaurante comunitário são sugeridos na Câmara
A necessidade de plantão na Farmácia Básica do município nos fins de semana e feriados motivou a moção legislativa 021/23, de autoria da vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) e encaminhada ao prefeito interino de Lages, Juliano Polese (Progressistas). Segundo a legisladora, muitos pacientes recebem alta dos hospitais às vésperas dessas datas e encontram dificuldades financeiras e de logística para adquirir os medicamentos receitados pelos médicos, problema que poderia ser resolvido com a ampliação do atendimento conforme recomendado acima.
Outra moção (022/23) proposta por Elaine à Prefeitura recomenda a instalação de um restaurante comunitário em Lages. A ideia é a de mitigar urgentemente a fome que acomete um grande número de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e/ou com insegurança alimentar em nossa cidade.
Acesse os documentos originais: ML 021/2023 e ML 022/2023.
Melhorias no aplicativo +Lages são propostas em moção
Aprovada na Câmara, a moção legislativa 019/23 sugere o aprimoramento do aplicativo +Lages para que haja um espaço onde o cronograma de manutenção das ruas seja alimentada pela Secretaria de Obras e Urbanismo, de modo a organizar uma rota de prestação de serviços para que as equipes não precisem se deslocar várias vezes para a mesma região. Além disso, a melhoria deve prever que a própria população possa monitorar o serviço.
De acordo com a proponente da matéria, vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas), é de extrema importância que as atividades funcionem de forma efetiva e gerem bons resultados para a comunidade. Tendo em vista que o +Lages objetiva esta conexão entre os moradores e os serviços de manutenção do município, se faz necessário que a população tenha acesso ao cronograma de manutenção. A moção foi remetida ao prefeito em exercício de Lages, Juliano Polese, ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, João Alberto Duarte, e à CEO da UEEK Digital, Aryana Daboit Valcanaia.
Acesse o documento original: ML 019/2023.
Perguntas sobre os detentos que fazem trabalhos externos
Encaminhados respectivamente aos diretores dos presídios regionais masculino e feminino de Lages, os requerimentos 015 e 016/23, de autoria do vereador Leandro do Amendoim (PL), perguntam qual é o total de reeducandos recolhidos em cada penitenciária e o número destes que deixam o local para exercer trabalhos externos e que retornam ao fim do dia ou somente nos fins de semana ou ainda ao final do dia, mas somente para registro de presença.
Acesse os documentos originais: REQ 015/2023 e REQ 016/2023.
Duplicação da BR-116 em Lages é novamente tema de audiência pública
Com a aprovação do requerimento 013/23, o Poder Legislativo Lageano realiza no dia 23 de março, às 19 horas, uma audiência pública para debater a duplicação da BR-116 no trecho que compreende o perímetro urbano de Lages. A reunião foi proposta pelo vereador Enio do Vime (PSD) e acontece no Plenário Nereu Ramos da Câmara. Interessados em fazer perguntas ou apontamentos sobre o tema podem se inscrever na recepção do evento até o horário de início.
Segundo Enio, os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) presentes na audiência sobre o tema ocorrida em 14 de abril de 2022 prometeram que as obras começariam no início deste ano, mas até agora nada foi feito. “A situação está se complicando cada vez mais devido aos diversos acidentes que vêm acontecendo ao longo dos dias, ameaçando a segurança de todos. A população sofre com isso e necessita da obra urgentemente”, destaca o parlamentar.
Foram convidados a participar representantes da Procuradoria da República em Lages, da regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da superintendência da Autopista Planalto Sul, da ANTT, da Secretaria de Infraestrutura do Estado, de deputados estaduais e federais ligados ao nosso município, da Prefeitura e da Secretaria de Obras de Lages e das presidências da Uveres, Amures, Acil e CDL.
Acesse o documento original: REQ 013/2023.
Sessão especial debate a iluminação pública no município
Como forma de proporcionar conhecimento à população sobre os procedimentos que envolvem a iluminação pública em Lages, a Câmara promove uma sessão especial no dia 29 de março, às 19 horas, no Plenário Nereu Ramos. Proponente da reunião, Katsumi Yamaguchi (Progressistas) explica que muitas ruas da cidade necessitam de extensão da rede elétrica, mas os procedimentos executados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente e Celesc para solucionar tais demandas são desconhecidas pela maioria.
Acesse o documento original: REQ 017/2023.
Moções Simples:
MS 003/2023 – Solicita a construção de vestiário com banheiro e a colocação de bebedouros no campo sintético do complexo esportivo do ginásio Jones Minosso – vereador Agnelo Miranda (PSD) ao prefeito em exercício Juliano Polese (Progressistas) e ao superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Renato Nunes de Oliveira Junior.
MS 004/2023 – Solicita que seja realizada a pavimentação asfáltica na rua Johan Dierkes, no trecho entre a avenida Dom Pedro II e a rua Florianópolis, localizada no bairro Coral – vereador Agnelo Miranda (PSD) ao prefeito em exercício Juliano Polese (Progressistas) e ao secretário municipal de Obras, João Alberto Duarte.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)