A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) promoveu, há poucos dias, o primeiro encontro com autores de violência doméstica no Grupo Refletir. O juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal, falou aos participantes, homens envolvidos em situações de violência contra a mulher, sobre a Lei Maria da Penha.
Esses homens passaram por audiência e, conforme determinação judicial, obtiveram imposição de medida protetiva e medidas alternativas, sendo uma delas a medida educativa, a qual prevê a inclusão da pessoa no grupo reflexivo. “Todos passaram por atendimento psicossocial, com cadastro e orientações sobre o cumprimento da determinação judicial”, explica o coordenador da CPMA, Fernando Girardi.
O projeto prevê seis encontros, uma vez por semana, com a participação de 15 homens. As atividades são planejadas e executadas pelos psicólogos e assistente social da CPMA. “Teremos aqui um espaço de orientação e escuta desses homens. Já no primeiro momento foi possível perceber a compreensão de que o projeto busca fazer uma acolhida para que haja a reflexão sobre seus atos e, principalmente, não voltem a reincidir”, avalia a equipe. Ao final, uma avaliação é incluída no processo de cada um dos participantes.
Após a conclusão dos encontros com este grupo, a CPMA dará continuidade ao projeto do grupo Refletir, atendendo outros processos com demandas para a medida educativa. A equipe informa, ainda, que, conforme o recebimento dos processos pela CPMA, serão formados mais dois grupos, o ‘“Cidadania Sobre Rodas” e o “Vem Ser”, para atender autores de delitos de trânsito e de envolvimento com substâncias psicoativas.
A CPMA de Lages é um programa da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa em parceria com o Tribunal de Justiça e Ministério Público. Implantada em dezembro de 2020, a unidade atende autores de pequenos delitos, como furtos, desacato e peculato, com condenações de até quatro anos, com penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade, que possuem caráter educativo e trazem benefícios à sociedade. As medidas são aplicadas a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social.
Além do cadastro e acompanhamento às instituições parceiras, que recebem as pessoas em alternativa penal, dos atendimentos a prestação de serviço à comunidade, ao regime aberto e aos egressos do sistema prisional, a CPMA atende demandas das três varas criminais da comarca de Lages.
Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste foto: CPMA