A Câmara de Vereadores promoveu audiência pública na tarde desta quarta-feira (16), para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O projeto de Lei 169/2024, elaborado pelo Poder Executivo, dispõe sobre a elaboração e execução da lei orçamentária, além de prever algumas prioridades do governo municipal para o próximo ano.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Indústria, Agricultura, Comércio e Turismo da Câmara, vereador Ozair Coelho, Polaco (PSD). O tema foi debatido por legisladores, representantes de entidades e lideranças comunitárias. O expediente cumpre o propósito de dar transparência à gestão fiscal e oportunizar a participação conjunta da classe política e da sociedade.
Sobre a LDO
A Lei define as prioridades orçamentárias da administração, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. É elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano subsequente. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Os critérios para elaboração da LDO deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município.
Assista a audiência na íntegra em: LDO 2025
Fotos: Anderson Amaral
Por Alex Branco – Jornalista
Assessoria de Imprensa