O FMDC concentra recursos destinados a melhorar a proteção do consumidor no município
Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Lages o Projeto de Lei Nº0042/2025, que instituiu o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, com o objetivo de receber recursos destinados ao desenvolvimento das ações, programas e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores lageanos.
Com a concentração dos recursos para o fundo, será possível o investimento e aquisição de equipamentos; modernização e aprimoramento contínuo do Procon; realizar projetos sociais e campanhas; atividades educativas; capacitação de equipe e muito mais!
O dinheiro para o FMDC virá de diversas fontes, como:
– Multas aplicadas por infrações ao Código de Defesa do Consumidor
– Condenações judiciais em ações civis públicas
– Parcerias e convênios com órgãos públicos e privados
– Doações de pessoas e empresas
– Transferências de recursos de outras entidades públicas
– Rendimentos financeiros gerados por aplicações do próprio fundo
– Além de outras receitas que dividam o objetivo de proteger o consumidor
Com o Fundo, Lages ganha uma importante ferramenta para aprimorar o Procon, garantindo o direito do consumidor e assegurando respeito e equilíbrio nas relações de consumo.
Foto: Banco de imagens
Julia Adhara – Jornalista