Reconhecimento do Conselho Estadual do Esporte regulariza o município para captar recursos e incentivos fiscais destinados ao fortalecimento do esporte
O CRED é regulamentado pela Resolução nº 26/CED/2023 e tem como objetivo garantir que clubes, associações e entidades públicas ou privadas ligadas ao esporte estejam devidamente habilitados para pleitear recursos públicos, acessar benefícios fiscais e participar de programas de incentivo, como o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE).
Segundo a normativa, a certificação só é concedida às entidades que comprovam legalidade documental, prestação de contas, cronograma de atividades e participação ativa em eventos esportivos, além de manterem regularidade junto à União, Estado e Município.
Com a conquista, Lages abre caminho para uma nova fase de fortalecimento das políticas esportivas. O superintendente da Fundação Municipal de Esportes (FME), Tyrone Machado, destacou a importância do reconhecimento. “Esse certificado é fundamental, pois agora o município está devidamente regularizado para receber verbas de incentivo ao esporte, acessar benefícios fiscais e participar de programas que irão ampliar ainda mais as oportunidades para atletas, associações e projetos esportivos da cidade”, destaca Tyrone.
Na prática, o CRED permitirá que a FME Lages e entidades ligadas ao esporte local tenham mais segurança jurídica e melhores condições para captar recursos, além de consolidar a cidade como referência em gestão e promoção esportiva em Santa Catarina.
Texto: Rafael Araldi
Arte: Divulgação
