Gestores e fiscais de contratos, agentes das áreas de planejamento, ordenadores de despesa, profissionais de órgãos de controle interno e externo, além de assessores e procuradores jurídicos formam o público-alvo da capacitação sobre aditamentos e reajustamentos de contratos de obras e serviços de engenharia, iniciou na manhã desta quinta-feira (16), no auditório do Cisamures.
Promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), em parceria com a Amures, o treinamento é ministrado pelo engenheiro Pedro Jorge Rocha de Oliveira, auditor fiscal de controle externo aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O curso tem como objetivo desenvolver competências relacionadas à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com foco nos procedimentos de elaboração de projetos e orçamentos, fiscalização e execução de obras.
Segundo o instrutor, a Lei nº 14.133/2021 trouxe uma série de inovações, incluindo impactos da reforma tributária e o uso da inteligência artificial na gestão pública. “É fundamental que os profissionais compreendam os procedimentos a serem adotados e as responsabilidades envolvidas, garantindo segurança e eficiência na condução das atividades do dia a dia”, destacou.
Praticamente todos os municípios da Serra Catarinense inscreveram representantes para o treinamento. O conteúdo programático inclui temas como procedimentos gerais na execução do objeto, aditamentos e reequilíbrio contratual, desoneração de orçamentos e impactos da reforma tributária no BDI, além de reajustamento contratual e uso da inteligência artificial.
A capacitação segue até o fim da tarde desta quinta-feira e será retomada na manhã de sexta-feira, com encerramento previsto para o meio-dia. O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, acompanhou a abertura e deu as boas-vindas aos participantes em nome do presidente da entidade, o prefeito de Otacílio Costa, Fabiano Baldessar.
O treinamento atende a uma demanda dos profissionais que atuam com projetos, orçamentação, gestão contratual e fiscalização de obras e serviços de engenharia nas prefeituras da Serra Catarinense.
Texto/fotos: Onéris Lopes
Assessoria de Comunicação Amures
