A criação da Cédula de Produto Rural (CPR) Verde – que institui vantagens financeiras para o produtor rural que preserva o meio ambiental – foi elogiada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC).
O presidente da FAESC e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) José Zeferino Pedrozo elogiou a iniciativa do Governo Federal porque “atende a uma antiga reivindicação de pagamento, aos produtores rurais, pelos serviços ambientais prestados em benefício da sociedade”.
A CPR Verde foi criada por decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta semana. Com a Cédula, o produtor rural é estimulado a produzir ao mesmo tempo em que preserva e passa a receber pagamento por serviços ambientais. O novo instrumento permitirá que empresas interessadas em mitigar suas emissões de gases de efeito estufa adquiram os títulos mediante o compromisso do produtor em manter a área conservada. A CPR Verde interage a empresa que quer ser ambientalmente sustentável com o produtor rural.
Pedrozo acredita que o pagamento por serviços ambientais trará vultosos recursos para a preservação do meio ambiente. O Ministério da Economia estima um mercado potencial de R$ 30 bilhões em quatro anos levando-se em conta a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras. A CPR Verde poderá operacionalizar em larga escala o pagamento por serviços ambientais porque estará lastreada no estoque de carbono de vegetação nativa, na absorção de crédito de carbono da produção agropecuária e em outros benefícios ecossistêmicos.
Os produtos que poderão ancorar as CPR Verdes são a conservação de recursos hídricos, conservação do solo, conservação da biodiversidade, redução de emissões de gases de efeito estufa, aumento ou manutenção de estoque de carbono florestal, redução do desmatamento e degradação de vegetação nativa e outros benefícios ecossistêmicos. O decreto confere segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de instrumentos financeiros que incentivem a conservação ou regeneração da vegetação nativa.
O presidente da FAESC assinalou que a implementação de uma política nacional de pagamento por serviços ambientais representa um grande avanço porque o Brasil poderá recompensar as iniciativas de proprietários na preservação ou recuperação do meio ambiente, a exemplo de outros países. “Temos convicção que os problemas ambientais acabarão com esse tipo de retribuição”, assinalou.
O dirigente destacou que uma agricultura tecnologicamente sustentável assegura a proteção dos recursos naturais – solo, água, flora e fauna. Para promover a propriedade ecologicamente equilibrada e sua viabilidade econômica, entretanto, são necessárias formas alternativas de compensação ao produtor, por prestar um serviço de proteção ambiental em benefício da sociedade.