A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com a Associação dos Municípios da Serra Catarinense (Amures), promoveu nesta terça-feira (05) uma capacitação voltada a técnicos contábeis e tributários das prefeituras. O objetivo foi orientar os municípios sobre as mudanças fiscais previstas na Reforma Tributária.
A atividade foi conduzida pela auditora fiscal e especialista em Direito Tributário, Cláudia Roveri, integrante de um grupo de trabalho do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT). O encontro, realizado na Uniplac, reuniu mais de 70 participantes e abordou os impactos da reforma no cenário fiscal brasileiro, especialmente para os municípios.
Durante a capacitação, a especialista destacou que o novo modelo de federalismo fiscal trará tanto desafios quanto oportunidades, exigindo preparo técnico das administrações municipais diante das mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional 132/2023 e sua regulamentação.
Segundo Cláudia, neste primeiro momento, os municípios devem priorizar o fortalecimento das equipes técnicas e o investimento em tecnologias. “A reforma da tributação sobre o consumo, da forma como está estruturada, exigirá mais profissionais especializados e uma atuação mais ativa na busca por receitas próprias”, afirmou.
Ela explicou ainda que os primeiros impactos da reforma devem ser sentidos em cerca de dois anos e meio, com o início da transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. Entre 2027 e 2032, os tributos coexistirão, com redução progressiva do ICMS e ampliação do IBS. A partir de 2027, o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passarão a integrar a base de cálculo do ICMS.
Cláudia também ressaltou que o novo sistema tributário será orientado por cinco princípios: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente. Esses fundamentos devem guiar a aplicação das normas, buscando maior eficiência e equilíbrio no sistema.
Outro ponto de atenção destacado foi a necessidade de adaptação dos sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). “Os municípios precisarão ajustar seus sistemas a um leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informar corretamente os dados relacionados ao IBS e à CBS. É fundamental estar preparado para esse momento”, alertou.
A especialista reforçou que compreender as regras da nova tributação sobre o consumo será essencial, especialmente quanto ao funcionamento e à distribuição do IBS. Por ser baseado no consumo, o novo modelo pode favorecer municípios com maior atividade econômica e representar desafios para aqueles com economia mais voltada à produção.
O integrante da diretoria da CNM, Hugo Lembeck, agradeceu o apoio da Amures na realização do evento e destacou a importância do tema. “Conhecer as mudanças da reforma tributária será estratégico para que os municípios não percam recursos. Precisamos estar preparados para esse novo cenário”, afirmou.
Representando o presidente da Amures, prefeito de Otacílio Costa, Fabiano Baldessar, o secretário executivo da entidade, Walter Manfroi, enfatizou a necessidade de planejamento antecipado. “Cabe a nós orientar os municípios nesse processo de transição. É fundamental planejar a migração de sistemas e processos de forma gradual e coordenada”, concluiu.
Texto/fotos: Onéris Lopes
Assessoria de Comunicação Amures
