Ao longo do último mês, o Ministério Público de Santa Catarina, por meio de diversas Promotorias de Justiça, fomentou a conscientização de pais e jovens sobre o tema, realizou palestras em escolas e criou um canal de denúncias. Iniciativas estão relacionadas ao Maio Laranja, campanha de combate ao abuso e à exploração sexual infantil
No Brasil, o quinto mês do ano é especialmente destinado ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha do Maio Laranja, instituída em 2022 pela Lei Federal n. 14.432, amplia as atividades do dia 18 de maio, definido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No último mês, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensificou as atividades de conscientização relacionadas ao tema.
O Coordenador Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Mateus Minuzzi, ressalta que falar sobre esse tema é o único meio para garantir a segurança das vítimas. “Quando um crime é praticado no silêncio, só existe um meio de combatê-lo: com a comunicação. É importante que toda criança e todo adolescente saibam que existe um caminho para escapar do abuso sexual. O Ministério Público trabalha para abrir e para fortalecer esses caminhos”.
Relembre as principais iniciativas do MPSC durante o Maio Laranja de 2026.
Fraiburgo
Já na primeira semana de maio, começou a funcionar o novo canal para denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, da 3ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo. O objetivo do canal é oferecer um caminho para que as denúncias cheguem à Promotoria de Justiça sem barreiras burocráticas, com sigilo e de forma acessível.
O canal funciona por meio de formulários on-line acessados via QR Code. São dois caminhos: um para quem quer relatar algo que viveu e outro para quem deseja informar uma situação que envolve outra pessoa, como um amigo, um aluno, um vizinho ou um filho. Os relatos são recebidos diretamente pela Promotora de Justiça Fernanda de Ávila Moukarzel, que avalia as providências cabíveis junto à rede de proteção. Os QR Codes foram distribuídos em locais estratégicos dos municípios de Fraiburgo e Monte Carlo, como banheiros de escolas, Unidades Básicas de Saúde, farmácias e igrejas.
Todo o conteúdo enviado pelo formulário será tratado com sigilo. Conforme a necessidade de proteção da criança ou do adolescente, a Promotoria de Justiça poderá acionar outros órgãos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar, o CREAS e a Delegacia de Polícia. O compartilhamento de informações ocorrerá apenas entre os profissionais responsáveis pela apuração e pela proteção da vítima.
Fraiburgo encerrou o Maio Laranja, mês de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com a caminhada “Sua Voz Tem Força”, reunindo estudantes e a comunidade em geral em ato contra toda e qualquer atitude que viole direitos e gere medo ou constrangimento. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esteve presente na mobilização e reforçou seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes.
Braço do Norte
A 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte e integrantes da rede de proteção gravaram, em parceria com a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, seis materiais em áudio que compõem o projeto “Vozes da Proteção”. Os conteúdos foram gravados por representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Educação, Saúde, Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, trazendo mensagens educativas e orientações sobre prevenção, identificação de sinais, acolhimento, encaminhamento adequado e canais de denúncia de casos de violência sexual infantil.
No spot produzido pelo MPSC, a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera destaca que crianças não consentem com atos sexuais, reforçando que o estupro de vulnerável é um crime grave. A pena pode chegar a 30 anos de prisão, independentemente de haver agressão física ou reação da vítima.
A 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte também realizou, com os demais órgãos da rede de proteção, atividades de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Buscando ampliar o debate sobre o tema, foram concedidas entrevistas a veículos de comunicação da região alertando a população sobre o aumento do número de casos investigados na comarca e reforçando a importância da denúncia e da proteção das vítimas.
Além disso, foram distribuídas cartilhas sobre o tema nas escolas da comarca. Os vereadores mirins de Braço do Norte visitaram o Ministério Público e conversaram sobre o assunto com a Promotora de Justiça.
Lages
No final de maio, a equipe do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas de Lages (NEAVIT) dialogou com moradoras e moradores do bairro Centenário sobre o tema. O encontro ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social Maria Aparecida Gomes (CRAS II).
Durante a reunião, o Coordenador do NEAVIT de Lages, Promotor de Justiça Fernando Wiggers, explicou a diferença entre abuso e exploração sexual, destacando que o abuso envolve qualquer ato de natureza sexual praticado contra crianças ou adolescentes, geralmente mediante manipulação, ameaça ou aproveitamento da vulnerabilidade da vítima. Já a exploração sexual ocorre quando há algum tipo de troca, vantagem ou benefício relacionado à violência praticada.
As residentes de Direito Ivone Palevoda e de Serviço Social Rochelle de Medeiros da Costa também estiveram presentes ajudando a esclarecer dúvidas sobre o tema e se colocando à disposição para atender a todos que se sentirem violados. Durante a atividade, elas orientaram a comunidade sobre os caminhos disponíveis para buscar ajuda e destacaram que o atendimento às vítimas e familiares é feito de forma humanizada, com escuta qualificada, sigilo e encaminhamento aos serviços necessários.
