Prefeitura abrirá edital de credenciamento para comércio ambulante de atuação durante Recanto do Pinhão Aracy Paim e 32ª Festa Nacional do Pinhão

Vendedores de comércio ambulante, interessados em participar do Edital de Credenciamento 03/2022, para operação em áreas públicas do município de Lages ao longo dos 17 dias de programação artística e cultural do Recanto do Pinhão Aracy Paim (3 a 19 de junho) e dos dez dias da 32ª Festa Nacional do Pinhão (10 a 19 de junho), deverão estar inteirados do período aberto para as inscrições, a ser iniciado na próxima quinta-feira (12 de maio), seguindo até 26 de maio (quinta-feira), portanto, serão 11 dias úteis (entre segundas e sextas-feiras) com tal finalidade. O horário de atendimento será das 8h às 11h e das 14h às 17h, junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, situada na rua Germiniano Cordeiro, nº: 102, bairro Caravágio, próxima à Rótula dos Bois (Coral).

Os documentos obrigatórios e a ficha de inscrição preenchida deverão ser entregues conforme o Anexo III do Edital, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no setor Administrativo, situado na rua Germiniano Cordeiro, nº: 102, bairro Caravágio, perto da Rótula dos Bois, bairro Coral. As vistorias obrigatórias nos carrinhos/trucks aos trabalhadores de pontos fixos, por parte da Vigilância Sanitária, estão definidas para o dia 9 de maio até 12 de maio, e devem ser agendadas previamente pelos comerciantes. Serão no pátio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Em relação aos tipos de comércio, vagas, período e local, serão ofertadas 15 vagas para os volantes/itinerantes/ambulantes na área central – Calçadão da Praça João Costa (Recanto do Pinhão Aracy Paim). As mercadorias autorizadas são algodão doce; picolé/sorvete embalados, com data de fabricação e de validade correntes e transcritas; doces embalados, com data de fabricação e validade correntes e transcritas; maçã do amor; brinquedos em geral e balões (Exemplos: Látex, neon, Light Emitting Diode – LED e compostos por gás hélio), e material promocional da Festa Nacional do Pinhão ou de artistas (Exemplos: Camisetas, bonés, faixas, toucas, cachecóis e copos).

Para a atividade de comerciantes volantes/itinerantes/ambulantes na área externa do Parque de Exposições Conta Dinheiro, na avenida Luís de Camões, onde acontece a Festa Nacional do Pinhão, foram reservadas outras 15 vagas. Está permitida a comercialização dos mesmos produtos do Recanto do Pinhão, porém, com acréscimo da venda do pinhão in natura.

A prefeitura estabeleceu a quantidade de dez vagas para pontos fixos demarcados para carrinhos/trucks na avenida Camões, bairro Conta Dinheiro. Os itens liberados são pastel, cachorro quente, espetinho de carne na chapa, hambúrguer e outros lanches na chapa, milho verde cozido, pratos à base de pinhão – pinhão cozido, pipoca, crepe, churros, bebidas não alcoólicas e material promocional da Festa Nacional do Pinhão ou de artistas.

O Edital de Credenciamento completo está em https://www.lages.sc.gov.br/editais-e-chamamentos. O documento está aberto através da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente – Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, e da Secretaria Municipal da Saúde – Gerência de Vigilância Sanitária. A comunidade pode dirimir dúvidas por telefone e e-mail: 3019-7468/3019-7472/meioambiente@lages.sc.gov.br. “Orientamos às pessoas a consultarem o Edital o mais breve possível para se organizarem os papéis e evitar imprevistos. Nestas temporadas de outono e inverno com festividades em Lages e alta circulação de turistas na Serra Catarinense, esperamos que os comerciantes alcancem suas expectativas de renda e emprego, levando em conta a retomada econômica depois de dois anos com interrupção da principal Festa do município em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Trabalhamos pelo sucesso da população em seus negócios”, acredita o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Delfes Rodrigues.

Cronograma

A divulgação dos inscritos está agendada para o dia 27 de maio, até as 11h. Sorteio das vagas para volantes e fixos e sorteio dos pontos fixos (1 a 10) no dia 27 de maio, às 15h e às 15h30.

A divulgação dos resultados dos sorteios está marcada para 27 de maio, a partir das 18h, com homologação dos resultados no dia 30 de maio, até as 15h. A entrega dos crachás será nos dias 1º, 2 e 3 de junho, das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Recomendações

O vendedor ambulante licenciado deverá portar crachá de credenciado original e Termo de Autorização durante todo o período de trabalho. A autorização é intransferível. A venda ou aluguel do ponto está proibida.

O requerente licenciado não poderá instalar o equipamento em local diferente do licenciado, sob risco de autuação e perda da licença. Não é permitida a utilização de equipamentos de sonorização, sob pena de autuação e perda da licença nos casos de reincidência.

Os licenciados deverão oferecer produtos e serviços de boa qualidade e a preços condizentes com o mercado, em reverência ao Código de Defesa do Consumidor e à Vigilância Sanitária. E corresponderem rigorosamente às regras sanitárias mínimas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), como uso de máscara de proteção facial, disponibilização de álcool 70% e evitar aglomerações ao longo das vendas, mediante o decreto nº: 1.794/2022, do Governo do Estado, sobre medidas de recomendações sanitárias.

Supervisão

Os comerciantes estarão sujeitos às fiscalizações municipal, estadual e federal, aplicando-se toda a legislação vigente à matéria. Respectivamente, os fiscais de Serviços Públicos e Meio Ambiente, fiscais da Vigilância Sanitária e Polícia Militar (PM) – de acordo com convênio com a prefeitura, são autoridades para autuar as infrações ambientais, sanitárias e de posturas, em consonância com suas competências.

Texto: Daniele Mendes de Melo