O município de Lages, entre outras cidades de Santa Catarina, foi afetado por altos volumes de chuvas torrenciais entre os dias 2 e 10 de maio deste ano, causadoras de prejuízos materiais e estruturais em residências de 574 pessoas e, por consequência, implicantes em transtornos financeiros a esta parcela da população das regiões urbana e rural. Ações de resposta ao problema, a exemplo de atendimento ao público-alvo, interdição de locais de risco e perigo iminentes e reabilitação e reconstrução de cenários foram prontamente tomadas pela Defesa Civil Municipal.
O prefeito Antonio Ceron assinou o decreto nº: 19.542, em 5 de maio de 2022, declarando Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas chuvas intensas e em decorrência dos efeitos das inundações. À época, o decreto determinou vários pontos, entre os quais, a dispensa de licitação para contratos à aquisição de bens necessários às atividades de repercussão e desenlace, de prestação de serviços e de obras relacionadas aos impactos das intempéries.
A oportunidade de garantir e conceder acesso aos recursos financeiros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para, de modo emergencial, auxiliar as famílias lageanas alcançadas pelos danos, partiu de iniciativa da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comupdec) – Defesa Civil Municipal, e foi acenada positivamente pelos órgãos competentes, autorizando os procedimentos para a efetivação do saque. Os interessados poderão requisitar o FGTS até o próximo 8 de setembro.
A liberação para o saque do FGTS esteve condicionada e dependente do reconhecimento e homologação de Situação de Emergência pela Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Geralmente, o trâmite de reconhecimento pela Defesa Civil Nacional leva aproximadamente 30 dias.
Superada a fase da homologação do Decreto Municipal, a Caixa Econômica Federal (CEF), em posse das informações encaminhadas pelos contribuintes, providencia a análise de dados para posterior liberação do FGTS às famílias com direito ao saque e enquadradas nas exigências formais. O prazo para retorno da apreciação e crédito em conta, caso o saque seja aprovado, é de cinco dias úteis. Não há necessidade de comparecer a uma agência para requerer o valor, pois o pedido será por meio digital – aplicativo (APP) FGTS.
A probabilidade de receber os valores está restrita para as pessoas cadastradas nas áreas afetadas, por número de edificação, com saldo positivo na conta do FGTS para saque e que não tenham realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. Está permitido o saque do FGTS por até três pessoas da mesma habitação. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por pessoa. Moradores de casas que não possuem número deverão se dirigir até a sede administrativa da Defesa Civil e reivindicar a expedição da declaração de residência.
Como faz?
A solicitação do FGTS neste caráter especial deverá ser efetuada através do aplicativo digital (APP) FGTS, da Caixa. Os cidadãos interessados deverão fazer download gratuito (baixar) do aplicativo nas plataformas digitais em seus aparelhos de telefone celular e acessar o dispositivo, que é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS.
Para pleitear o Saque do FGTS Calamidade, pelo APP FGTS, os contribuintes têm de seguir alguns passos: ao acessar o APP FGTS, inserir as informações de cadastro; clicar na opção “Meus Saques”; escolher a opção “Outras Situações de Saque”; selecionar o motivo do saque – “Calamidade Pública”; selecionar o município de residência e clicar em “Continuar”; fazer upload (anexar) dos documentos pedidos pelo sistema – foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de Situação de Emergência (certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se o comprovante de residência estiver em nome de cônjuge ou companheiro (a); conferir os documentos anexados e confirmar, e escolher uma das opções para receber o FGTS – Crédito em Conta Bancária de Qualquer Instituição ou Sacar Presencialmente. Ao registrar a pretensão é possível indicar uma conta da Caixa Econômica, inclusive a poupança digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
Informações adicionais sobre o assunto podem ser dirimidas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) pelo número 0800 726 0207, ou à Comupdec – 3019-7477. A Defesa Civil está localizada no Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera, na avenida Dom Pedro II, nº: 1.555, bairro Universitário (segundo pavimento). “A decretação de Situação de Emergência gera o direito ao FGTS e a outros benefícios, como a retirada de valores de bem segurado, nos casos em que houve constatação de danos estruturais à casa. Um trabalho de dia, noites e madrugadas nas chuvas de maio, com atenção e olhar humanizado às famílias, sobretudo a gestantes, idosos, crianças e pacientes acamados. Agora terão mais este alívio financeiro para poderem reorganizarem suas moradias e suas vidas”, ressalta o secretário executivo da Defesa Civil, João Eduardo da Silva Pacheco (Sargento Pacheco).
A Caixa Econômica Federal (CEF) disponibiliza o saque do FGTS por calamidade desde o começo deste mês de julho (dia 7) para Lages, Penedo (AL), São Vicente Férrer (PE) e Soledade de Minas (MG). Mais de 30 municípios de mais de dez Estados já foram habilitados com o saque FGTS.
Em Lages, 574 pessoas em atendimento em 32 bairros, loteamentos e localidades rurais
No dia 2 de maio, chuvas fortes chegaram a Lages a partir das 9h daquela data. Na madrugada dos dias 3 e 4 de maio, ventos provocaram destelhamentos em residências.
O acúmulo pluviométrico (volume de chuva) alcançou 190,6 milímetros em 72 horas. O nível do rio Carahá, o principal da cidade, esteve em 5,81 metros acima do considerado normal, caracterizando estado crítico para o município. Houve transbordamento de córregos. Alertas e avisos meteorológicos de urgência foram emitidos no dia 4 de maio pela Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina e pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), com a classificação de grau risco alto – movimentação de massa e inundações.
Por estes fenômenos, de 2 a 10 de maio, 574 pessoas foram abrangidas. Registradas 312 pessoas desalojadas e 81 desabrigadas, com ativação de quatro abrigos temporários: Associações de moradores dos bairros Habitação e Caça e Tiro e Centro-Dia do Idoso, no Centenário, e bairro Ferrovia.
Ao todo, 118 atendimentos foram praticados pelos agentes da Defesa Civil de Lages, em cerca de 30 bairros e loteamentos: Habitação, Caça e Tiro, Bom Jesus, Universitário, Várzea, Popular, Ferrovia, Centro, Guadalupe, Vila Nova, Santa Helena, Morro Grande, Santo Antônio, Centenário, São Luiz, Santa Catarina, Araucária, Santa Clara, Novo Milênio, Cruz de Malta, Promorar, Caroba, Caravágio, Dom Daniel, São Sebastião, Cristal e Tributo. E duas localidades rurais: Raposo e Pedras Brancas.
342 kits de ajuda
Artigos de assistência humanitária (kits) foram viabilizados e disponibilizados pela Defesa Civil do Estado devido à decretação de Situação de Emergência, com imediata entrega às famílias. Foram recebidos 342 kits, distribuídos em 114 de cada tipo – material de limpeza, acomodação e cestas básicas. Do dia 8 a 11 de maio foram repassados exatamente a 114 famílias. A população de Lages, permanentemente solidária, contribuiu oferecendo donativos.
A Defesa Civil contou com o apoio de todas as secretarias, fundações e autarquias ligadas à prefeitura para a execução das operações especiais de amparo ao público. Também com o suporte do seu quadro de voluntariado formado em 2019 e 2020 e da Polícia Militar (PM), Águia 4, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Ari Junior e Defesa Civil/Divulgação