O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 7364/2014) da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) que retira da legislação atual a exigência de consentimento de ambos os cônjuges para a esterilização (método contraceptivo definitivo, laqueadura ou vasectomia).
A matéria segue agora para o Senado Federal.
No caso de uma mulher casada, a legislação atual exige a autorização do marido para fazer o procedimento de laqueadura no Sistema Único de Saúde (SUS). “A mudança vai fazer diferença na vida das mulheres e das famílias quando ainda hoje existem meios diferentes de acesso ao método contraceptivo entre homens e mulheres”, afirmou Carmen.
O texto aprovado diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo ainda a sua realização na mulher logo após o parto. Para solicitar a laqueadura, a interessada deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto. Se virar lei, as novas regras do projeto entrarão em vigor 180 dias após a publicação.
O projeto da deputada Carmen foi aprovado na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e em que a Câmara definiu que a sessão do Plenário seria destinada para análise de projetos de combate à violência contra a mulher.