Comarca de Lages completa 165 anos neste sábado

Por Luiz Del Moura

A unidade judiciária é uma das mais antigas de SC.

A comarca de Lages celebra 165 anos de instalação no dia 10 de agosto. A unidade atende os municípios de Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul, o que corresponde a uma população de cerca de 180 mil pessoas. A comarca agrega três varas criminais, quatro varas cíveis, Vara da Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, Vara da Família, Unidade Regional de Execuções Fiscais e Estaduais, Unidade de Cooperação (Uniplac) e Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos.

A partir do dia 25 de julho deste ano, a comarca passou a contar também com uma Vara Regional de Garantias, a oitava unidade especializada instalada em Santa Catarina pelo Poder Judiciário, em iniciativa pioneira no país. Nesta mesma oportunidade, foi instituído o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) para oferecer suporte social e psicológico a pessoas detidas no contexto das audiências de custódia. Lages é a segunda comarca de Santa Catarina a contar com esse serviço.

A comarca de Lages também é referência quando o assunto é Justiça Restaurativa (JR). Há aproximadamente um ano, a unidade inaugurou o 2º Núcleo de Justiça Restaurativa de Santa Catarina. Neste espaço, facilitadores atuam na transformação de conflitos por intermédio de círculos de construção de paz e comunicação não violenta. No Polo de JR, o trabalho do coletivo de prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres tem avançado significativamente.

A estrutura da comarca aniversariante conta com cerca de 250 colaboradores entre magistrados, servidores efetivos, assessores, terceirizados e estagiários. Esta equipe trabalha no Fórum Nereu Ramos. O nome do prédio é uma homenagem ao advogado, jornalista e professor lageano, único catarinense que foi presidente do Brasil.

Taina Borges – NCI/TJSC – Serra, Meio-Oeste e Sul

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