Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente analisa planos de trabalho para liberação de recursos pelo FIA

Por Luiz Del Moura

Em 30 de novembro será publicado o resultado final das Organizações

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Lages lançou, em 16 de outubro, os Editais de Chamamento Público nº 001/2023 e nº: 002/2023, do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA), com a finalidade de formalizar parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) à promoção, garantia, defesa e atendimento de crianças e adolescentes, em conformidade com os eixos e diretrizes prioritárias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Esta sexta-feira (17), foi o dia e data de publicação do resultado de aprovação dos planos de trabalho elaborados e direcionados pelas Organizações, obedecendo-se aos critérios estipulados em edital. Os planos de trabalho das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que encaminharam os documentos ao CMDCA foram analisados pela Comissão de Seleção na quinta-feira (16 de novembro). No dia 30 de novembro será publicado o resultado final das Organizações a formalizarem a parceria.

O Edital de Chamamento Público nº: 001/2023 prevê a seleção de dez projetos com valor máximo de até R$ 20 mil para o Plano de Trabalho. Já o Edital de Chamamento Público nº: 002/2023 prevê a seleção de três projetos com valor máximo de até R$ 100 mil por Plano de Trabalho; quatro projetos com valor máximo de até R$ 75 mil por Plano de Trabalho, e seis projetos com valor máximo de até R$ 50 mil por Plano de Trabalho, totalizando um financiamento de R$ 1,1 milhão para a política pública voltada às crianças e adolescentes do município de Lages, através do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA).

Papel social assegurado para um futuro promissor. De acordo com o presidente da Comissão de Seleção do CMDCA, Paulo Zulmar Panatta, “os recursos financeiros destinados pelo FIA irão potencializar as ações em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes de Lages”.

A Comissão de Seleção do CMDCA é composta pelo presidente, Paulo Zulmar Panatta (representante da Secretaria Municipal da Saúde); 1ª secretária, Camila Moraes de Oliveira (representante da Secretaria Municipal da Assistência Social), e 2ª secretária, Ana Paula Ramos Tein Branco (representante da Secretaria Municipal da Assistência Social).

Fotos: Divulgação

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