O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, beneficiará moradores de Lages, na Serra Catarinense. Ao todo, serão entregues 76 matrículas de terrenos em solenidade marcada para esta quinta-feira (14/12), a partir das 19h, no Mercado Público. Na oportunidade, estarão presentes o presidente do TJ, desembargador Altamiro de Oliveira, representantes da prefeitura de Lages e magistrados da comarca local.
Esta é terceira vez que o programa chega a Lages para entregas de títulos em 2023. Duas solenidades, sendo uma em março e outra no mês de agosto, reuniram 180 famílias para receber o documento. Com mais de 20 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo programa em diversos municípios catarinenses.
Todos para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, os beneficiados estão aptos a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem.
O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo Poder Judiciário e que conta com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais.