Fundação Cultural recebe proposição oficial do Comitê Civil de Imersão e Democratização da Lei em Lages
As proposições são resultado dos encontros das setoriais de artes de Lages que reuniu agentes culturais, conselheiros e afins que participaram de oitivas, oficinas e discussões sobre a Lei Paulo Gustavo e sua execução.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo relata sobre ações emergenciais destinadas para todas as setoriais culturais do país a serem adicionadas em virtude das ocorrências sociais e econômicas por conta da pandemia de Covid-19. A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para execuções em ações emergenciais que tenham por objetivo combater e atenuar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural no Brasil.
Para Lages, o valor total do repasse é de R$ 1.319.643,25 distribuídos nos Artigos 5º (Incisos I, II e III) e para o artigo 8º da lei. Setenta por cento dos recursos são destinados para projetos da setorial de audiovisual, e o restante distribuído para as demais setoriais de artes e cultura de cada cidade. Em Lages, o Conselho Municipal de Políticas Culturais compreende as setoriais de Blocos e Escolas de Samba, Tradicionalistas, Nativistas e Centros de Tradição Gaúcha, Teatro, Contação de Histórias e Danças, Música, Movimentos Étnicos e Artesanato, Literatura, Memória e Patrimônio, e Artes Visuais e Audiovisual.
Segundo o superintendente da Fundação Cultural de Lages, Giba Ronconi, após o recebimento da preposição do comitê, o próximo passo é a verificação dos aspectos jurídicos das propostas. “Apesar da complexidade da Lei Paulo Gustavo, o comitê composto pela sociedade civil representada por conselheiros de cultura, e principalmente agentes culturais de todas as setoriais, nos deixou com um material bem formatado e organizado. Agora, a responsabilidade da Prefeitura de Lages por meio da Fundação Cultural é a análise jurídica das propostas e a construção da Comissão de Organização e Acompanhamento da elaboração dos editais para Lages”, informa. Ronconi ainda comunica que em breve a Fundação Cultural divulgará os cronogramas das próximas etapas da Lei Paulo Gustavo em Lages.
Para saber mais sobre a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), basta acessar os sites: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo e https://cultura.sc.gov.br/
Texto e fotos: Fabrício Furtado