Prefeitura de Lages lança campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” no Município

Por Luiz Del Moura

A Prefeitura de Lages, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, participa da campanha anual e internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que será iniciada nesta quinta-feira(25 de novembro) e se estenderá até o dia 10 de dezembro.A programação conta com a participação de várias entidades do município que lutam por esta causa e que desenvolverão atividades alusivas ao tema no período da campanha.

Esta será a primeira vez que o município de Lages participa da campanha. A divulgação será realizada através das redes sociais, TV, rádio, folders, entre outros meios de comunicação.

Em 25 de novembro é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A campanha foi iniciada por ativistas no Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, e continua a ser coordenada anualmente pelo Centro para Liderança Global das Mulheres. É uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.

Assistência e apoio psicológico às mulheres vítimas de violência

A Secretaria Municipal de Políticas Para Mulher tem como objetivo mobilizar, sensibilizar e orientar a execução de políticas públicas específicas que promovam, valorizem e priorizem mulheres, reconhecendo e enfrentando as desigualdades entre homens e mulheres.

A Secretaria desenvolve, de forma direta, dois serviços voltados ao combate à violência contra a mulher.O Serviço de Referência Especializado em Atendimento à Mulher em Situação Violência (SEAMVI) consiste no atendimento e/ou acompanhamento às mulheres e suas famílias que vivenciam situação de violência doméstica. O atendimento é realizado por equipe interdisciplinar (assistente sociais, psicólogas e assessora jurídica) independe da realização de denúncia e de acordo com o processo decisório da mulher.

As formas de acesso ao serviço são pelademanda espontânea; encaminhamento da rede de atendimento; encaminhamento da comunidade e pela busca ativa (no caso de denúncias).

Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres

Um dos equipamentos da Secretaria de Políticas para Mulher é a Casa de Apoio Rosalina Maria Rodrigues. Consiste noacolhimento provisório de mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos menores de 18 anos, em situação de risco de morte em razão da violência doméstica e familiar.O acolhimento ocorre até o afastamento do agressor do domicílio, ou até que sejam tomadas as providências cabíveis, no caso de descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência – MPU, por parte do autor da violência.

A localização da Casa de Apoio é mantida em sigilo para garantir a segurança das mulheres que se encontram na unidade.As formas de acesso ao serviço são por encaminhamento da equipe técnica do SEAMVI ou por solicitação da rede de atendimento (Polícias Civil e Militar, DPCAMI, Ministério Público e Poder Judiciário).

A Secretaria de Políticas para a Mulher está localizada na Rua Santa Cruz, 155, no Centro, e o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com atendimento presencial e também por telefone (49) 3019-7454 (WattsAp) e atendimento 24 horas, através do telefone (49) 9 8402-9413 (WattsAp).

Índices de violência contra a mulher nos últimos anos em Lages

Desde sua criação, no primeiro ano de gestão do prefeito AntonioCeron, a Secretaria de Políticas para Mulher atendeu 1.210 mulheres, suas famílias e também os autores da violência.

Os casos de feminicídiodiminuíram após a implantação deste sistema de apoio, porém, observou-se uma elevação do número de denúncias. “As mulheres passaram a contar com mais um canal de denúncias e atendimento/acompanhamento.A situação de violência não atinge somente o homem e a mulher. Atingem todos os membros da família, especialmente as crianças e adolescentes, que muitas vezes são utilizados pelos genitores para castigar o ex-companheiro/companheira – a alienação parental”, argumenta a secretária, Marli Nacif.

Entre os maiores desafios no enfrentamento à violência doméstica, Marli Nacif coloca a situação de vulnerabilidade das mulheres, relacionadas à baixa escolaridade e falta de acesso à informação, que as impede de acessar o mercado de trabalho formal e informal.

Trabalho também é voltado aos autores da violência

A equipe da Secretaria de Políticas Para Mulher realiza também o atendimento aos homens, autores da violência, podendo ser em articulação com a guarnição da Rede Catarina (Polícia Militar).

O atendimento tem por objetivo orientar sobre as Medidas Protetivas de Urgência – MPU, mediar acordos relacionados à visitação dos filhos, alimentos e divisão de bens e realizar encaminhamentos que se fizerem necessários, como psicoterapia, encaminhamentos aosCentros de Atenção Psicossocial (CAPS), Defensoria Pública, entre outros meios.

A Secretaria de Políticas Para Mulher compõe o Coletivo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Trata-se de um grupo de entidades e pessoas responsáveis pela elaboração e execução do projeto “Estruturação da rede de prevenção e enfrentamento às violências contra a mulher no município de Lages – SC”, em especial, os Grupos Reflexivos para homens autores de violências.

Os Grupos Reflexivos para homens autores de violências consistem em espaço seguro de fala e escuta para homens autores de violência de gênero contra as mulheres, oportunizando que conheçam novas perspectivas para reflexão e reconhecimento de seu comportamento violento, visando ressignificar as relações interpessoais e, por consequência, o meio em que convivem.

O trabalho com os grupos iniciou em 2019, com a realização de um projeto piloto e a Secretaria de Políticas Para Mulher faz a composição/organização dos grupos e faz a indicação à 2ª Vara Criminal para intimação.

Texto: Aline Tives

Arte: Divulgação/Secretaria de Políticas Para a Mulher

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