Seminário Incluir discute políticas públicas para a população em situação de rua

Por Luiz Del Moura

O evento foi marcado pela palestra de Anderson Lopes Miranda, que já esteve em situação de rua. Atualmente é coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua

A Política Nacional e Local para a População em Situação de Rua foi tema do primeiro Seminário Incluir, que aconteceu nesta sexta-feira (6), no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). O evento foi realizado através da parceria entre a Prefeitura de Lages, através da Secretaria de Assistência Social, Uniplac, pastorais sociais, entidades e Cáritas Diocesana.

O evento contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Claudia Bassin, do reitor da Uniplac, Caio Henrique Coelho do Amarante, do Juiz de Direito, Alexandre Takashima, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Aparecida Fonseca, da coordenação do Centro Pop de Lages, da Pastoral do Povo da Rua, entre outras instituições. “É uma satisfação fazer parte deste evento, discutir as políticas públicas e os movimentos da sociedade civil, trazendo pautas diárias com esse compromisso”, comenta a secretária Claudia Bassin.

Durante o Seminário foi apresentada a pesquisa que estudou e acompanhou as pessoas em situação de rua em Lages, traçando um diagnóstico desta população, coordenada pelo professor da Uniplac, Domingos Pereira Rodrigues. Também foi apresentado o decreto de criação do Comitê Pop Rua, que foi criado através de representantes da sociedade civil e do poder público de Lages.

Ex-morador de rua dá palestras pelo Brasil e conta sua história

O Seminário Incluir foi marcado pela palestra de Anderson Lopes Miranda, que atualmente reside em Brasília, é administrador e coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua. Em sua trajetória, já esteve em situação de rua nas cidades de São Paulo e Salvador, e conseguiu superar com muita luta a causa. Hoje tem casa própria, duas filhas e uma companheira.

Em seu depoimento, fez relatos emocionantes sobre as mazelas que presenciava e vivia no período em que andou pelas ruas, devido ao rompimento familiar que viveu desde a infância, após sair do orfanato onde foi criado.

Foi estuprado aos 13 anos por um policial que fazia rondas no local onde os meninos da mesma idade ficavam, passou fome, tornou-se peregrino até um dia reencontrar sua mãe.  “Cada um tem sua história, nem todas as pessoas em situação de rua estão lá porque querem, ou por causa da bebida ou das drogas. Precisamos lutar contra a invisibilidade dessa população que sofre diariamente para conseguir sobreviver. E isso não é problema apenas da Assistência Social, mas também da Saúde, Educação, da Cultura e do Esporte. Todos precisam se envolver”, comentou.

Garantia de direitos

Através do Decreto n° 7.053 de 2009, ficou instituído a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade, o respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Texto: Aline Tives

Fotos: Toninho Vieira

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