A sede da Granfpolis, na Capital, reuniu prefeitos, gestores municipais e especialistas do setor para uma capacitação focada na aquisição de luminárias de LED para a iluminação pública. O evento teve como objetivo principal barrar a entrada de equipamentos irregulares nos municípios e promover o comércio justo no mercado catarinense.
A iniciativa surgiu após o Instituto de Metrologia de Santa Catarina, Imetro-SC, identificar luminárias entregues às prefeituras não atendiam à legislação vigente. Sem a devida conformidade técnica, esses equipamentos apresentam menor durabilidade, geram consumo excessivo de energia e oneram os municípios.
O presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, explicou que o programa de Governo Compra Segura — criado há dois anos com a missão de intensificar a fiscalização das mercadorias obtidas por meio das aquisições públicas — detectou fraudes por parte de empresas de má-fé. Segundo ele, alguns fornecedores fabricam produtos específicos para atender governos, mas entregam materiais sem a qualidade ou a quantidade contratada.
“São mercadorias diferentes das que foram apresentadas no momento da prova, antes da compra. É algo difícil de ser detectado e que não está nas gôndolas de supermercados, mas que só foi possível descobrir após essa aproximação do Imetro nos almoxarifados dos órgãos públicos”, explicou o presidente.
Atuação conjunta
O prefeito de Tubarão e vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Estener Soratto, destacou o impacto direto dessas irregularidades no dia a dia das administrações.
“Prefeitos e gestores municipais são os que mais sofrem com o resultado de uma compra malfeita. Precisamos punir o empresário mal-intencionado. A rotina de um prefeito é muito intensa, com muitas demandas e atribuições, por isso é fundamental quando os órgãos de controle nos apoiam nesse processo”, afirmou.
O diretor executivo da Fecam, Adriano Caldas, endossou a importância do treinamento. “Apoiar os municípios na realização de compras mais seguras e eficientes é uma das missões da federação. Este treinamento vai ajudar os gestores a evitar fraudes, proteger os recursos públicos e garantir que a população receba um serviço de qualidade.”
Editais blindados e orientações técnicas
Durante o evento, o presidente do Imetro-SC orientou os participantes sobre como elaborar editais de licitação à prova de fraudes, destacando as diretrizes para inspeção e aplicação de sanções, além da inclusão de cláusulas antifraude.
O painel técnico contou ainda com palestras de especialistas da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e da Associação de Fabricantes Brasileiros de Equipamentos de Eficiência Energética (Afabee). O consultor da Abilux, Alfredo Gioielli, apresentou o manual de defesa dos municípios na aquisição de luminárias e abordou as dificuldades enfrentadas pelos gestores junto às distribuidoras.
O especialista João Renato Camara Amado, pesquisador e desenvolvedor de produtos de iluminação, detalhou os critérios de conformidade técnica durante a inspeção de recebimento dos lotes. Ele apresentou exemplos práticos de luminárias de má qualidade e reforçou o direito do gestor de exigir testes de segurança em laboratórios acreditados pelo Inmetro.
Lançamento de cartilha orientativa
Durante o encontro, foi lançada a cartilha “Compra Segura de Luminária de LED”. O material didático aborda desde os critérios para a elaboração dos editais até os procedimentos corretos para a conferência técnica dos equipamentos nos almoxarifados municipais, orientando também como agir diante de suspeitas de fraude. O documento digital está disponível para download gratuito no site oficial do órgão (imetro.sc.gov.br).
O evento foi realizado pelo Imetro-SC em parceria com a FECAM, Abilux e Afabee, e contou com o apoio do Governo do Estado — por meio das secretarias da Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e da Administração —, além da Celesc, Granfpolis e Procon Estadual.
