Câmara produz 126 documentos legislativos na primeira sessão do ano

Por Luiz Del Moura

Segunda-feira, dia 6 de fevereiro, marcou a data de início dos trabalhos da Câmara em 2023 no Plenário Nereu Ramos. Esta foi a 173ª sessão ordinária da 19ª Legislatura de Lages (2021-2024) e neste terceiro ano de mandato os trabalhos são conduzidos pelo presidente Aldori Freitas – Freitinhas (MDB). Os vereadores e as vereadoras aprovaram 12 matérias pela Ordem do Dia, sendo oito pedidos de informação (cujo prazo de respostas por parte da Prefeitura é de um mês) e quatro moções legislativas. Já o requerimento 001/23 foi arquivado pela vereadora proponente.

Também foram deliberadas 114 indicações à Prefeitura, da 001 a 114/2023, com pedidos de melhorias à infraestrutura de 35 bairros e localidades do interior de Lages, com destaque para o São Luiz, destino de 37 matérias dessa natureza. Jair Junior (Podemos) com 36, Leandro do Amendoim (PL) com 31, e Ozair Coelho – Polaco (PSD) com 11, foram os legisladores com mais indicações apresentadas na sessão.

Ofícios de condolências foram remetidos pelo Poder Legislativo Lageano: aos familiares enlutados de Igor Lourenço, Juliana Correia Wiggers, Rita de Cassia de Souza Lourenço e Thiago Santos Lourenço, extensivo à empresa AutoPlus Ford e ao Ceim João José Theodoro da Costa Neto – em atendimento ao pedido do vereador José Osni de Oliveira – Tio Zé e das parlamentares Elaine Moraes, Katsumi Yamaguchi e Suzana Duarte; e aos parentes de João Edmilson de Oliveira – por solicitação do edil Heron Anderson de Souza.

Saiba mais sobre as matérias aprovadas pela Câmara na primeira sessão do ano:

Sobre o uniforme escolar dos alunos e obra parada na Gethal

Os dois primeiros pedidos de informação encaminhados à Prefeitura em 2023 tiveram a autoria da vereadora Suzana Duarte (Cidadania). O 001/23 pergunta se haverá distribuição de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino neste ano, ao passo que o documento de número 002/23 indaga a razão pela qual está parada a obra na rua Independência, bairro Gethal.

Acesse os documentos originais: PI 001/2023 e PI 002/2023.

Sobre ruas do bairro Santa Helena, obra na esquina da Sempre Verde e a situação do Plano 1000 em Lages

O vereador Leandro do Amendoim (PL) foi o responsável por outros três pedidos de informação. O 003/23 faz questionamentos sobre as obras nas ruas Fortaleza, Frei Henrique de Coimbra e Porto Alegre, localizadas no bairro Santa Helena. Ele pergunta qual é a extensão da revitalização, o tipo de pavimentação aplicado e o custo orçado de cada uma delas, além das datas previstas para início e término das obras.
No pedido de informação 004/23, o proponente busca uma justificativa da Prefeitura para a ausência de recomposição da capa asfáltica, guard rail, sinalização horizontal e vertical na obra de reconstrução realizada em frente à Floricultura Sempre Verde, na avenida Carahá. Também questiona se existe algum cronograma para a efetivação destas melhorias.
Já na matéria 005/23, Leandro do Amendoim requer a relação completa das obras e projetos previstos para Lages pelo “Plano 1000”, do Governo do Estado. O parlamentar pede que sejam apresentados documentos e demonstrativos impressos que deem conta do estágio de execução de cada obra e do respectivo montante de repasses efetuados, especialmente para a rua Edmundo Soldatelli e a avenida Belisário Ramos (Carahá).

Acesse os documentos originais: PI 003/2023PI 004/2023 e PI 005/2023.

Sobre destino de emenda parlamentar para a área da saúde

No pedido de informação 006/23, o vereador Heron Anderson de Souza (PSD) indaga a Prefeitura sobre uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil, proveniente do deputado estadual Ismael dos Santos, que objetivava a criação de um ambulatório de epilepsia em Lages. O proponente quer saber se a emenda está na Secretaria Municipal de Saúde, o motivo pelo qual não foi aplicada, se há possibilidade de ser investida em outra área e quando será utilizada pela administração pública.

Acesse o documento original: PI 006/2023.

Sobre as obras em rua do Tributo

O andamento das obras na rua Irmão Joaquim, situada no bairro Tributo, motivou o vereador Nei Casa Nossa (Republicanos) a apresentar o pedido de informação 007/23. Segundo ele, a população tem reclamado que a via está intransitável. Sendo assim, pergunta: qual é o prazo para a continuidade da obra; o valor disponibilizado pelo Governo do Estado para este fim; se são necessários mais recursos para a conclusão da mesma; se houve problemas junto ao cronograma de execução do serviço e quais; e o prazo de entrega da obra.

Acesse o documento original: PI 007/2023.

Sobre a atuação da Controladoria Interna do Município ante à Operação Mensageiro

De autoria das vereadoras Prof.ª Elaine Moraes e Suzana Duarte (ambas do Cidadania) e vereador Bruno Hartmann (Podemos), o pedido de informação 008/23 questiona quais medidas a Controladoria Interna do Município adotou para apurar os fatos noticiados pela imprensa referente à Operação Mensageiro. A ação deflagrada em Lages no dia 6 de dezembro de 2022, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), culminou na prisão do prefeito e de secretários do município.

Acesse o documento original: PI 008/2023.

Proposta de caixas coletoras para reter o lixo nos bueiros

Como forma de minimizar os danos originados pelas enchentes em Lages, a vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas) sugere a implantação de retentores de impurezas provenientes de águas pluviais, através da colocação de uma caixa coletora no interior dos bueiros para filtrar o material sólido. A moção legislativa 003/23 foi encaminhada aos secretários municipais João Alberto Duarte, de Obras, e Gabriel Córdova, de Planejamento e Mobilidade Urbana.
A proponente ressalta a importância dos bueiros para o escoamento da água, entretanto, lamenta a falta de consciência da população quanto ao descarte dos resíduos sólidos. “A obstrução do espaço causa graves problemas para a sociedade quando somada às fortes chuvas, que não conseguem escoar pelo local correto, vindo a transbordar nas vias e alagar residências e estabelecimentos próximos”, explica.
A matéria explica que os coletores são uma alternativa sustentável, confeccionados em material termoplástico, com capacidade medida de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros do município. Agem como uma peneira que permite a passagem da água, mas retem o material sólido. Katsumi cita o exemplo bem-sucedido da Prefeitura de Maringá-PR, que firmou convênios visando a capitalização de recursos financeiros para a implantação do retentor de impurezas.

Acesse o documento original: ML 003/2023.

Prática do Xadrez é sugerida para a grade curricular da rede municipal de ensino

A inclusão do xadrez na grade curricular da rede municipal de ensino é uma proposta recorrente no Poder Legislativo Lageano. Dessa vez, a sugestão feita à Prefeitura partiu da vereadora Suzana Duarte (Cidadania), através da moção legislativa 004/23. Segundo ela, diversos estudos relacionam a prática do xadrez com a melhoria do raciocínio, da concentração, do pensamento rápido, do controle da ansiedade, do exercício da paciência e, consequentemente, do desempenho acadêmico.
“São muitos os benefícios que o xadrez traz ao enxadrista porque trata-se de um exercício cerebral e cognitivo bastante eficiente, que estimula o funcionamento e a extensão da memória e o trabalho neuronal, como a inteligência, a atenção, a memória espaço-visual e o raciocínio”, diz Flavia Antunes, head de Comunicação e Marketing do Colégio Santo Américo, no Morumbi, zona sul de São Paulo.
Países como a França e a Holanda já adotam o xadrez como atividade extracurricular. Após a sua implantação, percebeu-se uma elevada melhora no coeficiente escolar e uma queda nos atendimentos aos estudantes com dificuldade de concentração. O projeto de implantar o xadrez nas escolas é visto como fundamental por pedagogos e coordenadores e faz parte do currículo de escolas públicas de Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e da cidade de Brasília.

Acesse o documento original: ML 004/2023.

Semasa deveria subsidiar serviços básicos às famílias carentes, defende moção

A moção legislativa 005/23 sugere que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), crie um programa para subsidiar serviços básicos que proporcionem qualidade de vida às famílias de baixa renda de Lages. Suzana Duarte (Cidadania) é a proponente da matéria.
Ela aponta que a Semasa tem uma ótima arrecadação, mas desperdiça muitos recursos de diversas formas. “Enquanto isso, pessoas de baixa renda sofrem para pagar suas contas, religação, instalação de rede de água e destinação correta de esgoto sanitário de suas residências”, conta a parlamentar, que conclui que tal ação não resulta em um dano financeiro significativo à Semasa, mas seria muito importante para as famílias.

Acesse o documento original: ML 005/2023.

Câmara congratula empresa desenvolvedora do aplicativo +Lages

Falta de iluminação pública, ruas em condições precárias, necessidade de limpeza em espaços públicos, pinturas de sinalização, entre outras situações da urbanidade de Lages poderão ser informados à administração municipal por qualquer cidadão através do aplicativo +Lages, lançado em janeiro deste ano. A iniciativa foi parabenizada pela Câmara por meio da aprovação da moção legislativa 006/23, de autoria da vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas).
Desenvolvido pela empresa lageana Ueek Digital, o APP +Lages propõe soluções tecnológicas que cabem na palma da mão de cada cidadão para problemas reais da comunidade, além de ressaltar a importância da parceria entre o poder público e a população para trabalharem juntos pela melhoria dos bairros e regiões da cidade.
“É com muita alegria que parabenizo a equipe da Ueek Digital pelo aplicativo +Lages e desejo vida longa aos projetos e ideias que desenvolvem em prol de nossa cidade. Que a rede de inovação se fortaleça cada vez mais na Serra Catarinense, gerando empregos, possibilitando novos horizontes e desenvolvendo soluções às demandas de nossa comunidade. É uma honra termos em nossa cidade uma empresa que se dedica ao nosso povo”, exalta Katsumi no documento legislativo de aplausos encaminhado à CEO da Ueek Digital, Aryana Daboit Valcanaia.

Acesse o documento original: ML 006/2023.

Para assistir a sessão completa, acesse o canal da TV Câmara de Lages no YouTube.

Everton Gregório – Jornalista
Comunicação – Câmara de Lages

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