O projeto de lei complementar 030/2021 dispõe sobre a reforma previdenciária que se aplicará aos servidores públicos do município. Seguindo os princípios legais, o Poder Legislativo colocou em pauta o tema na noite de quarta-feira (16). O objetivo da audiência foi dar voz ao funcionalismo, a fim de apontar pontos que necessitam de ajustes por parte da administração municipal e que contemplem os anseios da categoria. Também serviu para definir um ponto de equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas: servidores, parlamentares, representantes sindicais e autoridades gestoras.
A mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: secretário municipal de Administração e Fazenda, Antônio Cesar Arruda; presidente do Instituto Municipal de Previdência (LagesPrevi), Aldo da Silva Honório; presidente do Conselho Administrativo, Amilton Werlich, e presidente do Conselho Fiscal,Viviane Zapelini, ambos também do LagesPrevi; representante do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), Guilherme Canani; presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Fiscais (Sindiaff), Jorge Dinner; representante do Sindicato dos Profissionais em Educação de Lages (Simproel), Sara Anacleto; de forma remota participaram a assessora jurídica da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina (Assimpasc), Claudia Fernanda, e Guilherme Walter, da empresa Lumens Atuarial.
Durante a reunião foram abordados temas referentes às regras de transição, ao percentual de desconto para ativos e inativos, direitos adquiridos, o chamado pedágio e seus reflexos na aposentadoria, entre outros. Guilherme Canani apontou que o Sindserv solicitou estudos técnicos que justifiquem o projeto. “O sindicato pediu informações se foram realizados tais estudos, com o diagnóstico do mesmo e projeções. A audiência é uma necessidade para entendimento dos impactos resultantes das mudanças previstas”, ponderou o advogado.
Para o secretário Arruda, a discussão do assunto é oportuna. “Este é o momento de entendermos os pontos a serem aprimorados, não se trata de um projeto pronto e será desenvolvido dentro da capacidade financeira do município, com a participação de todos”, disse ele. Segundo Aldo Honório, o sistema LagesPrevi é deficitário e algo deve ser feito. “Não sabemos até quando a Prefeitura irá dar conta. É obrigação nossa buscarmos uma solução”, declarou.
Os parlamentares acompanharam atentamente cada manifestação e de forma unânime assumiram o compromisso com a responsabilidade de identificar pontos não prejudiciais aos servidores, que preservem os direitos deles na votação do projeto de reforma. Ao término dos trabalhos, o presidente da Casa Legislativa, Jean Felipe (Progressistas), descreveu o encontro como uma oportunidade de estabelecer diálogos. “Fui eleito presidente da Casa com os votos de todos os vereadores justamente pela facilidade em ouvir as partes envolvidas e hoje nosso intuito foi entender cada ponto e mediar o debate de forma coerente e organizada, com respeito a cada indivíduo, cada fala e posicionamento”, ressaltou o vereador.
Fotos: Por Alex Branco