A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, do Senado Federal, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional.
“Estamos buscando salvar 500 mil micro e pequenas empresas que não puderam, neste período de pandemia, saldar suas dívidas com o governo federal e, com isso, correm o risco de fechar as suas portas”, disse a deputada Carmen Zanotto ao orientar o voto da bancada do Cidadania.
O parcelamento é chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais.
“Nós estamos salvando empregos, nós estamos socorrendo as micro empresas para que elas possam continuar gerando emprego e renda”, complementou a parlamentar que foi autora do requerimento de urgência para votação da matéria e é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
Foto: Câmara dos Deputados