Tramita nas comissões da Câmara de Vereadores de Lages projeto de lei de autoria do Executivo propondo a implantação de subsídio na tarifa do transporte coletivo municipal. O objetivo é manter o valor da tarifa e atrair os passageiros pagantes perdidos durante o período pandêmico. Caso contrário, o sistema de transporte corre o risco de entrar em colapso, uma vez que não haveria arrecadação suficiente para custear os serviços operacionais.
Caso o projeto seja aprovado o benefício ao usuário será amplo, assim como, aos empregadores que concedem vale transporte aos colaboradores. Para se ter ideia, até outubro, com o valor da tarifa sem correção, a Prefeitura Municipal de Lages economizou cerca de R$740 mil. A tarifa está congelada desde janeiro de 2021, no valor de R$4,30. Estudos já estão sendo feitos para que esse valor se mantenha por mais tempo, compensado pelo subsídio.
Recursos federais em caixa
A crise no transporte público está ocorrendo em todo o território nacional. Por esta razão, o Governo Federal se viu na obrigação de repassar recursos para as Prefeituras através da PEC 123, chamada de “PEC das Bondades”, com a distribuição de R$2,5 bilhões, para subsidiar as tarifas dos idosos acima de 65 anos. Lages foi contemplada com mais de R$3 milhões, dinheiro suficiente para subsidiar a tarifa dos idosos e demais usuários até maio de 2023. Ou seja, sem a necessidade de investimentos do município.
Transporte é serviço essencial
O transporte coletivo urbano é considerado serviço essencial, portanto, de responsabilidade do Município. Quando fatores inesperados acontecem, a exemplo das drásticas decisões tomadas no auge da pandemia, o sistema de transporte de todo o país entrou em crise, exigindo por lei, repasses compensatórios às concessionárias. Agora, a proposta de subsídio na tarifa, que tramita na Câmara de Vereadores, deve passar pelo crivo dos vereadores. O Projeto, uma vez aprovado, irá beneficiar todos os usuários com a passagem mais barata, e os recursos economizados pelos empregadores, poderão ser redistribuídos no comércio local.
Crédito fotos: Paulo Chagas
Assessoria de Imprensa