A adoção do passaporte da vacina em municípios do estado e o aumento linear para a Polícia Militar (PMSC), derrotado na Comissão de Finanças e Tributação, ganharam destaque na sessão de quarta-feira (3) da Assembleia Legislativa. “Se a própria vacina não consegue dar 100% de eficácia, e por isso se fala em terceira dose, o passaporte é uma documentação estúpida exigida das pessoas, o que prova que você não está contaminado é o resultado de um exame”, avaliou Sargento Lima (PL).
Segundo Lima, o passaporte implica em uma falsa sensação de segurança. O deputado pediu respeito aos militantes antivacinas e criticou Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, por defender o passaporte. “Exijo respeito às pessoas que eu represento”, declarou Lima, que classificou de zombeteira a forma como Loureiro se dirigiu aos antivacinas. Felipe Estevão (PSL) apoiou o colega. “As pessoas têm medo de complicações, por isso não tomaram a vacina. Milito contra esse passaporte”, registrou Estevão.
Ada de Luca (MDB) discordou dos colegas, confessou que tomou a terceira dose recentemente e defendeu a vacinação. Fabiano da Luz (PT) lembrou que há quem defenda que o SUS rejeite atender os cidadãos antivacinas contaminados pela Covid e ressaltou que os países com menor índice de vacinação registram mais casos da doença. Por outro lado, Estevão voltou a propor o aumento linear para os policiais militares de Santa Catarina. “É justo, quero parabenizar os esforços de vários parlamentares que vêm trabalhando, é uma pauta nobre, que merece a nossa atenção. Os praças merecem o aumento linear”, pontuou o representante de Laguna.
Kennedy Nunes (PTB) e Marcius Machado (PL) apoiaram a iniciativa. “Não passou na Comissão de Finanças para que pudesse ser feito o aumento linear, daí o coronel vai receber quase R$ 6 mil de aumento”, criticou Kennedy, que cobrou do Comando acompanhamento psicológico para os praças, haja vista os casos de suicídios na corporação. “Está garantido meu voto, já assinei o pedido de destaque”, informou Machado, referindo-se ao pedido formulado pelos parlamentares para que o Plenário analise a matéria rejeitada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Manejo da araucária e licença por autodeclaração
Valdir Cobalchini (MDB) repercutiu a realização de audiências públicas em Chapecó, Concórdia e Rio das Antas para discutir com a comunidade ajustes no Código Ambiental de Santa Catarina. “Estamos caminhando no sentido da autodeclaração, com o empreendedor protocolando os documentos e assumindo a responsabilidade; o órgão ambiental autoriza o início do empreendimento”, indicou Cobalchini, acrescentando que depois, se a fiscalização constatar irregularidades, o empreendedor ou o técnico que assinou a responsabilidade técnica terão de assumir os danos.
No caso das araucárias, Cobalchini especulou uma compensação pela derrubada de árvores adultas. “A cada árvore que se colhe, se planta 10”, propôs o deputado, que garantiu que se nada for feito para autorizar a derrubada dos pinheiros, “a espécie daí sim caminha para a extinção”.
Prosperidade estatal
Bruno Souza (Novo) lamentou a prosperidade estatal desatada pela má gestão da economia, com dólar e inflação altos, prejudicando os mais pobres.
“Quem paga mais impostos é quem menos se beneficia com os serviços. Santa Catarina arrecadou R$ 3,6 bi em agosto, mas no mesmo período a pobreza extrema aumentou em 30%, com o aumento das pessoas que vivem no máximo com R$ 99 mensais. Um estado que prospera e uma população que tem cada vez menos dinheiro no bolso, mas o aumento da arrecadação é majoritariamente causado pela inflação, o estado cobra impostos sobre o preço na prateleira”, afirmou Bruno.
O deputado citou o caso do Bolsa Família, que destinou R$ 26 bi em 2021 para integrantes da Classe E, enquanto os fiscos municipais, estaduais e federal arrecadaram cerca de R$ 150 bi sobre o consumo da Classe E. “Tiramos cinco da sociedade para devolver apenas um”, lastimou Bruno.
UFSC e Institutos Federais
Bruno voltou a criticar a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e os institutos federais localizados em Santa Catarina pelos 600 dias sem aulas presenciais.
“É uma elite que pode avocar para si um privilégio que ninguém tem, continuam fechados porque podem, porque no final do mês vai pingar o dinheiro”, discursou Bruno.