A Prefeitura Municipal de Painel, informa que está a disposição dos contribuintes os carnês do IPTU/2023, no site www.painel.sc.gov.br e também no Departamento de Tributos na prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8:00hrs as 12:00hrs e das 13:00hrs as 17:00hrs.
Veja as datas:
Parcela única – com desconto de 15%… Até 15/06/2023
Parcelamento em 6x – sem desconto
Primeira parcela…………. 15/06/2023
Segunda parcela ………….15/07/2023
Terceira parcela ………….15/08/2023
Quarta parcela1…………..15/09/2023
Quinta parcela…………….15/10/2023
Sexta parcela……………….15/11/2023
Veja também as outras oportunidades de descontos da seguinte forma:
– PROGRAMA BOM PAGADOR –
De acordo com o artigo 37 da LC 06/2022, o contribuinte sobre o qual não conste dívida de qualquer espécie ou natureza, para com o Município, poderá obter o desconto de 10% sobre o valor do IPTU 2023.
– PROGRAMA IPTU VERDE –
De acordo com artigo 40 da LC 06/2022, o contribuinte que comprovar a adoção de medidas que estimulem a preservação e a recuperação do meio ambiente, poderá obter até 9% de desconto sobre o valor do IPTU, na forma do estabelecido no artigo 44.
– PROGRAMA IPTU JOVEM –
De acordo com os artigos 50 e 51 da LC 06/2022, será concedido ao proprietário de imóvel onde esteja em funcionamento estabelecimento que comprove a existência de jovem (idade a partir de 16 até 24 anos de idade), contratado sob o regime da CLT em seu quadro de pessoal.
Os descontos variam de 5 a 10% de acordo com a comprovação da quantidade de jovens contratados.