Ação Regularize 2026 segue até 30 de setembro e oferece atendimento gratuito para empreendedores
A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, através da Sala do Empreendedor, participa da Campanha Regularize 2026, iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/Santa Catarina (Sebrae/SC) que orienta Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre débitos, pendências e outras situações que podem resultar na exclusão do regime.
A mobilização ocorrerá de 14 a 30 de setembro e busca auxiliar os empreendedores na consulta e regularização de suas situações, além de orientar aqueles que precisam migrar de MEI para Microempresa (ME). O atendimento é gratuito e pode ser acessado de forma presencial ou remota, conforme a disponibilidade.
Entre os principais públicos estão MEIs notificados por débitos junto à Receita Federal (R.F.) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de empreendedores que ultrapassaram ou estão próximos do limite anual de R$ 81 mil de faturamento. “Manter a situação da empresa regularizada é fundamental para que o empreendedor possa trabalhar com segurança e aproveitar as oportunidades de crescimento. A Sala do Empreendedor está à disposição para orientar os MEIs de Lages e ajudar na busca pelas soluções adequadas para cada situação”, afirma a prefeita Carmen Zanotto.
O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Joel Melo Junior, destaca que a iniciativa aproxima os serviços públicos dos pequenos negócios. “A Campanha permite que o empreendedor esclareça dúvidas, identifique possíveis pendências e conheça os caminhos para regularizar sua empresa. É uma oportunidade para buscar orientação sem custo e evitar problemas futuros”, ressalta.
A Campanha também contempla orientações sobre a Reforma Tributária e possíveis mudanças de enquadramento para empreendedores que ultrapassaram o limite do MEI.
Segundo o gerente de Relacionamento do Sebrae/SC, Jefferson Marchiorato, os empreendedores devem aproveitar a mobilização para verificar sua situação antes que as pendências se acumulem. “A recomendação é que o MEI não espere a situação se agravar para procurar ajuda. Até 30 de setembro, ele poderá verificar pendências, receber orientação e buscar alternativas para regularizar o negócio de forma gratuita e facilitada. Em alguns casos também será possível aproveitar condições de regularização com descontos em juros e multas”, pontua.
Atendimento
Os MEIs de Lages podem procurar a Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, para receber orientações durante o período da Campanha.
Entre os serviços estão consulta e regularização de débitos; negociação e parcelamento; Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); orientação para migração para Microempresa, e formalização, alteração e baixa do MEI, além de esclarecimentos sobre as regras do regime.
Informações: Assessoria de Comunicação Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Arte: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)/Divulgação
