A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), o projeto de lei que revisa a isenção das compras internacionais de até US$ 50 em marketplaces. A medida, de acordo com a Federação das Indústrias de SC (FIESC) e entidades nacionais representativas do setor produtivo, como as confederações da Indústria (CNI), Comércio (CNC) e Agricultura (CNA), representa um passo bastante tímido na direção da isonomia tributária, ainda insuficiente para equilibrar a concorrência entre produtos brasileiros e importados.
Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, a manutenção da alíquota para bens importados menor do que o percentual de impostos pago pela indústria nacional consagra a desigualdade tributária e favorece a concorrência desleal. “Seguiremos empenhados na busca de regras que assegurem igualdade de condições, em prol da manutenção de empregos e renda no país”, afirma Aguiar.
Entre os setores mais afetados pelas importações de até US$ 50 estão os fabricantes e trabalhadores de produtos têxteis, de confecção, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis, entre outros. Em SC, o setor têxtil e do vestuário é o maior empregador da indústria, com 178,7 mil pessoas. 98% das empresas do setor são micro e pequenas indústrias. “Quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos”, explica Aguiar.
Pesquisa do IPRI/FSB mostra que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) fazem compras em sites internacionais ante 41% da parcela da população que ganha mais de cinco salários mínimos (R$ 7.060). Ou seja, as importações beneficiam os consumidores de renda mais alta.
Estimativas de empresários e trabalhadores apontam que as importações sem tributação federal levariam a indústria e o comércio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Agora, com a nova tributação de 20% aprovada na Câmara, será necessário redimensionar o tamanho destas perdas.
O posicionamento em favor da isonomia tributária tem o apoio dos trabalhadores representados pelas Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina