Fortalecer as políticas públicas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esse é o propósito da 1ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, iniciada na manhã desta sexta-feira (26), no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
Com representantes de 15 dos 18 municípios da Serra Catarinense, o evento, que segue até o final da tarde, reuniu mais de 240 participantes em um amplo espaço de diálogo, reflexão e construção coletiva de propostas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da infância e adolescência.
De acordo com a assessora de Assistência Social da Amures e do Cisama, Ana Paula Couto, os três municípios que não participaram do encontro regional optaram por realizar conferências locais.
“Este evento está organizado em seis eixos temáticos e conta com participação ativa de crianças e adolescentes. As propostas construídas aqui serão encaminhadas para a conferência estadual, que posteriormente contribuirá com a etapa nacional”, explicou.
Entre os temas pautados, o primeiro eixo trata do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e da valorização da família como núcleo de proteção. O segundo aborda ações permanentes e campanhas de conscientização sobre o papel dos conselhos tutelares junto às comunidades e às escolas, além do fortalecimento da rede de proteção por meio de atendimentos especializados e integrados.
Os demais eixos discutem temas como prevenção ao uso de cigarro eletrônico e outras drogas, orientação sobre o uso seguro da internet, ampliação das oportunidades de aprendizagem profissional para adolescentes a partir dos 14 anos e o fortalecimento da articulação entre Justiça, Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública.
A palestra de abertura foi ministrada pela assistente social e pedagoga, pós-doutoranda em Serviço Social, Silvia Aline Silva Ferreira, que possui ampla experiência em diagnósticos voltados à pessoa idosa, pessoa com deficiência, crianças e adolescentes. Em sua apresentação, ela reforçou a importância da defesa dos direitos da infância e adolescência.
“Infelizmente, os indicadores relacionados à violência, trabalho infantil, exploração sexual e violações de direitos ainda são preocupantes no Brasil. Por isso, o trabalho articulado e em rede é fundamental, porque não existe política pública efetiva sem integração entre os diferentes setores”, destacou.
Silvia Ferreira também enfatizou o papel do Conselho Tutelar, do sistema de Justiça, da Saúde, do Esporte, da Assistência Social, da Educação e de todos os atores que integram a rede de proteção. Entre os pontos defendidos, destacou ações preventivas para evitar reincidências, fortalecimento dos vínculos familiares, ampliação do acesso aos direitos e aumento do cofinanciamento para execução das medidas socioeducativas, com a criação de um piso nacional para a área.
Texto/fotos: Onéris Lopes
Assessoria de Comunicação Amures
