O governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (8) para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que tratam, respectivamente, da remuneração mínima de R$ 5 mil aos integrantes da carreira do magistério público estadual que possuam ensino superior e da recomposição salarial aos servidores da segurança pública, que terá uma remuneração mínima de R$ 6 mil, a partir do segundo semestre de 2022.
Os projetos foram entregues pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB). Os parlamentares José Milton Scheffer (PP), líder do Governo, Maurício Eskudlark (PL), Dirce Heidersheidt (MDB) e Silvio Dreveck (PP) acompanharam o ato, assim como o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, os secretários de Estado Jorge Eduardo Tasca (Administração) e Luiz Fernando Vampiro (Educação), o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dionei Tonet, o delegado-geral de Polícia Civil, Paulo Koerich, o perito-geral Giovani Adriano, e o chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Marcos Aurélio Barcelos.
Pela proposta, a remuneração mínima de R$ 5 mil para os professores se aplicará àqueles com curso superior e jornada de 40 horas semanais. A medida deve beneficiar 12.252 servidores ativos, 10.119 inativos e 26.484 admitidos em caráter temporário (ACTs), totalizando 48.858 professores, o que representa 63,9% do total de servidores que compõem o quadro do Magistério Público Estadual.
Na área da segurança pública, o governo propõe recomposição salarial aos policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos. As mudanças foram debatidas com 16 entidades representativas de carreiras da segurança pública de Santa Catarina. O investimento do Estado chegará a R$ 650 milhões, em 2022.
Pelo projeto, as alterações ocorrerão em dois momentos: janeiro e julho de 2022. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras. Se aprovado, a partir do segundo semestre do ano que vem soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, agentes da Polícia Civil e auxiliares periciais em início de carreira terão remuneração bruta de R$ 6 mil. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras.
Antes de apresentar os reajustes, o governo trabalhou em estudos com as secretarias de Administração, Fazenda e pastas envolvidas, que calculam que o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 1,250 bilhão.
Ney Bueno/AGÊNCIA AL