O Poder Legislativo Lageano realiza nesta quinta-feira (dia 17), a partir das 14 horas, uma audiência pública para apresentação do Plano Plurianual para os próximos quatro anos da administração municipal de Lages (2026-2029). A reunião é aberta ao público e a população interessada pode se inscrever a fala até o horário de início. A TV Câmara transmite ao vivo pelo Facebook e YouTube.
A proposição da audiência é da Comissão de Finanças, Indústria, Comércio e Turismo da Câmara de Lages, presidida pelo vereador Agessander Belezinha (Cidadania), tem como secretário o vereador Tio Zé (Republicanos) e membros Jonata Mendes (PRD), Ozair Polaco (PSD) e Nixon (PL) – afastado em licença médica.
Mas o que é PPA?
Uma das peças orçamentárias obrigatórias do município, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento financeiro e de administração pública de longo alcance, do qual constam as diretrizes, metas e objetivos da gestão municipal para os próximos quatro anos, ou seja, as prioridades do governo eleito pela população.
Cabe à Prefeitura a elaboração do plano orçamentário do quadriênio em seu primeiro ano de mandato. O plano de ação do PPA deve conter os bens e serviços necessários para a efetivação do mesmo, a fonte dos recursos, indicadores de monitoramento, órgãos responsáveis pela execução de cada item e objetivos a serem alcançados.
Depois de elaborado, o Plano Plurianual deve ser enviado para análise da Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, sendo que os vereadores podem aprovar, vetar e adicionar emendas ao texto. O PPA deve ser votado até o dia 22 de dezembro do mesmo ano, após isso, o documento retorna para a sanção do Poder Executivo, é publicado no Diário Oficial e entra em vigor a partir do primeiro dia do próximo ano.
O período de vigência é o mesmo de um mandato (quatro anos), mas se torna válido a partir do segundo ano de gestão da/do chefe do Executivo. Ou seja, o primeiro ano de mandato ainda corresponde ao último ano de vigência do PPA elaborado pela gestão anterior, o que garante a continuidade das políticas públicas mesmo que haja troca de prefeita(o). Entretanto, o PPA pode ser revisado anualmente, dada a natureza variável tanto da arrecadação quanto das despesas públicas.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública – Plano Plurianual 2026-2029
Data: 17 de julho
Horário: 14h
Local: Plenário Nereu Ramos da Câmara de Lages
Arte: Bruna Xavier da Silva (Câmara de Lages)