A campanha Empreende Mais Lages, através da “Sala do Empreendedor”, está ocorrendo durante esta semana. A ação desenvolvida pela Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, consiste na qualificação em forma de capacitação aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa exclusiva inserida na Semana do MEI tem por objetivo prestar informações aos empreendedores já consolidados e, principalmente às pessoas que precisam de inspirações e ideias criativas para enfrentar as dificuldades encontradas e se tornarem empreendedoras.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, ÁlvaroMondadori (Joinha), a campanha tem superado todas as expectativas. “Estamos com uma grande procura desse público, cursos lotados e a sala do empreendedor com fluxo muito grande com pessoas vindo em busca de consultoria para agregar o seu negócio”, comenta.
Segundo dados extraídos do painel de empresas do Governo Federal, a quantidade de Microempreendedores Individuais cresceu consideravelmente em Lages e ultrapassa os dez mil MEIs ativos registrados no município. “Mais notícias boas nesta semana, o que nos deixa alegres e com a certeza de que estamos no caminho certo e cumprindo com o nosso compromisso como gestor”, fala Joinha.
A Sala do Empreendedor da Prefeitura de Lages tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, além de facilitar a abertura de novas empresas, regularizar as atividades informais e oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Também disponibiliza informações e orientações sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas de forma simples e facilitada. “Nossa maior missão é fomentar o empreendedorismo em Lages e aproximar o empresário das soluções. A Sala do Empreendedor consiste em um ambiente moderno, estruturado fisicamente de forma adequada e com profissionais técnicos qualificados para a operação. O desafio é agilizar o processo dentro da legalidade e resgatar a visão de que o empreendedor é um agente transformador da sociedade”, explica o secretário.
Quem tiver interesse em abrir o seu próprio negócio e se regularizar, deverá procurar a Sala do Empreendedor que será atendido da melhor maneira possível.
O que é MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais simples para quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria. Não tem custo e nem burocracia para abrir sua empresa. Com a sua formalização, o trabalhador tem acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir notas fiscais.
Como formalizar o MEI?
A formalização do MEI é gratuita, mas existe uma taxa mensal a ser paga. Seu valor varia de R$ 56 a R$ 61, dependendo da atividade exercida, e é recolhido por meio da guia DAS MEI.
O que é DAS MEI?
O DAS MEI — Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual é a maneira simplificada do microempreendedor realizar o pagamento dos impostos do Simples Nacional o qual lhe dará direito a benefícios previdenciários.
Quais as condições para se tornar um MEI?
Exercer uma das 466 atividades econômicas permitidas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, Quando o Microempreendedor se formaliza, ele pode escolher até 15 atividades para atuar simultaneamente.
Vantagens de ser um MEI
● Aposentadoria por idade
● Aposentadoria por invalidez
● Auxílio-doença
● Pensão por morte (para a família)
● Você paga o mesmo valor todos os meses.
Mas para ter acesso às vantagens, é preciso estar em dia com a contribuição mensal (DAS).
Qual o faturamento anual para o MEI?
O faturamento do MEI deve ser de até R$ 81 mil, de janeiro a dezembro. Quem se formalizar durante o ano tem seu limite de faturamento proporcional até 31 de dezembro do mesmo ano.
Como funciona a Declaração Anual?
Uma das obrigações do MEI é fazer uma vez por ano a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). Para isso é preciso ter um controle das receitas e despesas ao longo dos meses. Você tem até 31 de maio do ano seguinte para enviar a declaração, a declaração enviada em atraso tem multa.
Edição: Aline Tives
Arte: Divulgação