As recentes legislações que tratam da Economia Circular e logística reversa geraram dúvidas entre as indústrias de Santa Catarina. A Economia Circular deve trazer oportunidades de inovação e de geração de novos negócios na transição para um modelo econômico mais sustentável e a adoção de práticas nesse sentido surge como resposta estratégica às mudanças do mercado consumidor, cada vez mais atento ao tema. A despeito dos benefícios, a recente legislação brasileira preocupa o setor, avalia a Federação das Indústrias de SC (FIESC).
Em reunião realizada nesta sexta-feira (31), a entidade reuniu representantes de indústrias catarinenses para debater o Decreto Federal 12.688/2025, publicado em 21 de outubro, que regulamenta os artigos 32 e 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos e institui o Sistema de Logística Reversa (SLR) de embalagens de plástico.
Na avaliação do setor, o decreto deixa de responder questões relevantes para sua efetiva operacionalização, aumenta a burocracia e eleva potencialmente os custos das empresas. Para entender as principais preocupações do setor, a Federação catarinense vai receber contribuições técnicas das indústrias no sentido de aprimorar a legislação, e também consolidar as dúvidas para a formatação de um pedido de esclarecimento.
Para a FIESC, é essencial que a legislação seja clara, ofereça segurança jurídica e que não prejudique a competitividade do produto brasileiro. Uma avaliação inicial mostra que algumas das medidas impostas às empresas poderão ter impacto significativo nos custos, não só na parcela do processo logístico em si, mas também nos custos de insumos e de adaptação dos processos produtivos para atender a norma.
A FIESC está recebendo no e-mail [email protected] os questionamentos e os argumentos técnicos das indústrias catarinenses, com vistas a uma atuação conjunta com a CNI para aprimorar as regras sobre Economia Circular. As indústrias de todos os segmentos podem participar, já que todas serão impactadas pelas medidas.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina