Em audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira, dia 3, a Federação das Indústrias (FIESC) defendeu a garantia de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, com o objetivo de dar continuidade às obras rodoviárias estratégicas para Santa Catarina. A entidade participou a convite do secretário de Infraestrutura, Jerry Comper, e entregou ofício ao ministro em que reforça o pedido.
“Enaltecemos os investimentos federais que têm sido realizados em nossa malha no exercício de 2023, com valor previsto de R$ 1,3 bilhão e cuja execução já atinge cerca de 48% até agosto, o que tem sido importante para a continuidade destas obras”, destaca a FIESC no documento, assinado pelo presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar. Contudo, a Federação ressalta que os dados do Ministério do Planejamento mostram que estão previstos apenas R$ 468 milhões no orçamento do próximo ano, valor insuficiente para garantir o bom andamento das obras.
O montante de R$ 468 milhões previsto na Lei Orçamentária de 2024 é para obras estruturantes em Santa Catarina e não considera recursos para manutenção rodoviária, que na peça orçamentária estão agrupados em rúbrica conjunta para os três estados do Sul. “Precisamos, pelo menos, ter o equivalente ao disponível em 2023 para nosso estado, de R$ 1,3 bilhão, dos quais, R$ 700 milhões já foram executados, permitindo avanço significativo nas obras”, explica o presidente da Câmara de Transporte e Logística da FIESC, Egídio Antônio Martorano, observando que o ministro adiantou que há possibilidade de remanejar recursos.
Martorano relata, ainda, que o ministro também enfatizou a necessidade de haver um esforço do Fórum Parlamentar nas emendas individuais e coletivas. “Isso daria ao DNIT condições de abrir frentes de trabalho e evitar paralisações. O ministro disse, ainda, que Santa Catarina necessita da participação privada para resolver os problemas de infraestrutura”, informou, salientando que o governo está elaborando os projetos na área.
“É importante destacar que estão no rol de investimentos obras como a duplicação das BRs 470 e 280, assim como ampliação de capacidade das BRs 282 e 163, cujos prazos previstos em editais, considerando os vários lotes, eram, em média, para os anos de 2017 ou 2018, e, atualmente, não existem perspectivas para a conclusão”, observa a Federação.
Na manifestação, a FIESC destaca que, nos últimos 10 anos, dos valores anuais previstos em investimentos na infraestrutura de transporte catarinense, somente 51% foram efetivamente executados ou pagos. “Além dessa preocupante constatação, é necessário enfatizar que os valores previstos anualmente, em média, representaram somente 15% da demanda real, o que por si só justifica a crescente precariedade das nossas rodovias”, diz o documento da entidade.
“O catarinense fica ainda mais perplexo com a situação, quando convive com o grande paradoxo da desproporcionalidade entre o que arrecadamos de tributos federais e o retorno que recebemos da União”, concluiu o texto, acrescentando que em 2022, por exemplo, foram arrecadados R$ 107,3 bilhões e menos de R$ 10 bilhões retornaram.
Além de Martorano e do secretário Comper, participaram da reunião os presidente da Federação dos Transportes, Dagnor Schneider, os deputados federais Carlos Chiodini, Valdeir Cobalchini e Rafael Pezenti, além do superintendente do DNIT em Santa Catarina, Alysson Rodrigo de Andrade, e do vice-prefeito de São José, Michel Schlemper.