Prefeito Antonio Ceron sanciona a Lei da Inovação de Lages como incentivo às atividades tecnológicas no município

Por Luiz Del Moura

Lages e Serra Catarinense possuem aproximadamente 336 empresas de base tecnológica, com uma geração de mais de três mil empregos diretos, com um faturamento aproximado de R$480 mil por ano

Uma data histórica para o ecossistema de inovação no município de Lages. O prefeito Antonio Ceron sancionou, nesta sexta-feira (22), a Lei de Inovação de Lages n° 4722/2023, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. A solenidade foi realizada no Orion Parque, com a presença de autoridades, vereadores, secretários municipais e empresários no ramo da tecnologia.

A nova Lei estabelece as normas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no município de Lages, visando promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental e a melhoria dos serviços públicos municipais. “Uma lei que incentive as atividades tecnológicas e inovadoras no Município era uma necessidade urgente. A lei visa promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável, além da melhoria dos serviços públicos municipais. Uma região que já teve como pilar da atividade econômica o extrativismo da madeira e a criação de gado, hoje também é da área da tecnologia, e ficamos muito felizes com a evolução”, destaca o prefeito Antonio Ceron.

Lages é a sexta cidade catarinense a sancionar a Lei da Inovação. Entre os motivos para a criação desta lei, considera-se que as empresas de tecnologia representam um considerável potencial para a arrecadação de impostos municipais e que Lages precisa estar preparada para o desenvolvimento econômico. “A inovação e a tecnologia vem sendo discutida em vários núcleos da cidade e esse era o nosso objetivo. Ao longo dos nossos sete anos de gestão, estamos conseguindo construir um novo momento, ampliando os investimentos na tecnologia e garantindo a evolução conquistada pelos grandes centros”, diz o vice-prefeito, Juliano Polese.

Considera-se também, que é essencial o incentivo tanto para quem deseja criar uma “startup” ou para a empresa que deseja se instalar na cidade, especialmente em um município onde estão instaladas instituições de ensino, formando profissionais em áreas relacionadas à tecnologia. “Precisamos garantir os recursos para que os investimentos na área da tecnologia continuem acontecendo. Esta Lei não é apenas do Orion, mas de todos no município”, destaca o atual presidente do Orion Parque, Thiago Mazuhy.

Uma das modalidades de incentivo a empresas e instituições que visem a inovação, consideram-se a isenção fiscal de tributos para empresas instaladas na estrutura da MidiLages, no Centro de Inovação Luiz Henrique da Silveira, Orion Parque Tecnológico, ou outros locais reconhecidos.

Geração de três mil empregos diretos na área da tecnologia

Lages é um dos municípios de Santa Catarina que está desenvolvendo sua base tecnológica, através de empresas que desenvolvem sistemas para uso, por exemplo, em gestão pública, sistemas de gerenciamento empresarial, no agronegócio, de saúde, manufatura, entre outros, e têm se tornado referência no Brasil neste segmento.

Segundo a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Lages e Serra Catarinense possuem aproximadamente 336 empresas de base tecnológica, com uma geração de mais de três mil empregos diretos e com um faturamento médio aproximado de R$480 mil por ano.

As empresas vinculadas ao Orion Parque Tecnológico, residentes e virtuais, juntas faturaram mais de R$ 150 milhões em 2022, o que mostra o impacto que este equipamento representa para a economia e desenvolvimento do ecossistema de inovação de Lages e região, gerando mais de mil empregos diretos junto às empresas, e aproximadamente R$ 4 milhões na arrecadação de ISS do Município.

Fundo financeiro e conselho municipal de inovação serão criados

A partir de agora, iniciam os trâmites para a criação do Fundo Municipal de Inovação (FMI), com objetivo de promover atividades inovadoras para o desenvolvimento econômico, social e ambiental de Lages, sob a forma de programas e projetos.

O gestor do FMI ficará ao encargo do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Trata-se de um Fundo dotado de autonomia administrativa e financeira, com escrituração contábil própria e apoio financeiro a programas e projetos inovadores de interesse da municipalidade. “Nesta gestão, já foram investidos aproximadamente R$4 milhões na área da tecnologia e inovação e vemos outras empresas se instalando no município, trazendo diversificação da economia e criação de empregos nesta área”, destaca o secretário Álvaro Mondadori (Joinha).

Também será criado o Conselho Municipal de Inovação, como órgão de participação direta da comunidade. Será responsável por formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento do Município, a partir de agentes governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre preservando o interesse público.

 

Texto: Aline Tives

Fotos: Toninho Vieira

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