Medida do Governo Federal busca prevenir fraudes e garantir mais segurança nas concessões do benefício; beneficiários atuais serão convocados gradualmente
FIQUE ATENTO: O cadastro biométrico não é realizado na Secretaria de Assistência Social, pois é vinculado ao Título de Eleitor e Carteira de Identidade Nacional (CIN – antigo RG). De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o procedimento será requisito obrigatório para novas concessões e, posteriormente, também para os beneficiários que já recebem o BPC, que serão convocados de forma gradativa para o cadastramento biométrico.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) manifestou apoio à iniciativa, destacando que o uso da biometria representa um avanço no controle e transparência das políticas sociais, mas alertou para a importância de o governo investir em infraestrutura tecnológica e na integração com outras bases de dados públicas, a fim de evitar falhas no atendimento.
Em Lages, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, acompanha de perto as mudanças e orienta a população sobre os novos procedimentos. A prefeita Carmen Zanotto destacou que o município está preparado para apoiar os cidadãos que precisarem de orientação ou acesso ao serviço. “O BPC é um direito fundamental das pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade. Nosso compromisso é garantir que ninguém perca o benefício por falta de informação ou dificuldade de acesso”, afirma a prefeita Carmen.
A secretária da Assistência Social, Inês das Graças Salmória, reforçou a importância do cadastramento e da atenção aos prazos estabelecidos. “Estamos orientando os beneficiários e as famílias sobre as mudanças. O cadastro biométrico vem para proteger o cidadão e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa”, ressalta Inês Salmória.
O BPC assegura um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Texto: Samuel Gonçalves
Foto: Divulgação TRE