A Prefeitura de Lages, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, é apoiadora da produção da Cartilha PCD – Pessoa com deficiência em busca da inclusão universal. Esta é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) e conta com a parceria da Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano (Adevips), da Associação Serrana dos Deficientes (Asdf), da Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e da Universidade do Planalto Serrano (Uniplac).
A cartilha traz assuntos pertinentes à acessibilidade, direitos e inclusão social das pessoas com deficiência. Quem tiver interesse em conhecer o material pode acessá-lo no site da prefeitura no endereço lages.sc.gov.br. A cartilha também será distribuída na forma impressa através de uma campanha em conjunto com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Empresarial de Lages (ACIL) e outras entidades de classe.
O tema também será trabalhado no âmbito educacional, com a pulverização de ideias nas escolas. “Nosso objetivo é mostrar para a sociedade o contexto em que vivem as pessoas com deficiências e que elas são como outra qualquer, porque se pararmos para analisar, todos temos deficiências, algumas mais acentuadas e outras menos, seja física ou comportamental. Queremos quebrar paradigmas e diminuir o preconceito e mudar a ideia de que estas pessoas são um atrapalho no convívio na comunidade”, destaca o Gerente de Acessibilidade da Secretaria de Planejamento e Obras, VolsiúWaltrick.
Primeiro esclarece sobre o que é exatamente a deficiência e quais os tipos existentes. Que não envolve somente as características físicas, mas também questões subjetivas do ser humano.
Conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN), deficiência é a redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das características do ambiente ou de mobilidade ou de utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos, em caráter permanente ou temporário. As deficiências são classificadas como físico motoras, auditivas, sensoriais, visual, intelectual e múltiplas. “Temos a necessidade de promover a acessibilidade dentro das normas técnicas. Não é apenas fazer uma rampa, mas facilitar a locomoção e os direitos adquiridos destas pessoas”, ressaltaVolsiú.
O material aborda ainda as barreiras enfrentadas por este público, tanto físicas como as estabelecidas na esfera social, quando as relações humanas centram-se nas dificuldades dos indivíduos e não em suas habilidades, criando empecilhos para sua participação na sociedade. O objetivo é também desmistificar a ideia de que as pessoas com deficiência são infelizes ou deprimidas.
Entrando na questão da acessibilidade, uma das premissas é como tornar a cidade acessível para todos. Em 10 de dezembro de 2021, foi aprovada em Lages a Lei Municipal n° 4549, que define o padrão da edificação de calçadas e passeios, estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. “As leis visam assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício e dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, almejando a inclusão social e cidadania”, destaca o secretário da Assistência Social, Jean Pierre Ezequiel.
Texto: Aline Tives
Arte: Divulgação