Desde o início do mandato, o deputado estadual Mário Motta (PSD) apura e cobra providências visando a melhoria da rede estadual de ensino de Santa Catarina, especialmente por meio do Programa Educação Nota 10, lançado em abril de 2023. Neste sentido, a equipe de fiscalização do gabinete realizou diagnóstico que evidencia uma situação preocupante: das 1.049 escolas públicas estaduais de Santa Catarina levantadas, apenas 44 estão regulares, ou seja, apresentam todas as licenças e alvarás de funcionamento.
Toda edificação, seja ela pública ou privada, precisa atender a exigências administrativas que resultam na obtenção de alvarás, licenças, entre outras documentações. Esses procedimentos, que se estendem também às escolas, têm como objetivo garantir a segurança e o bem-estar da comunidade que utiliza estas estruturas. Para isso, é necessária a elaboração de Plano Preventivo de Combate a Incêndio (PPCI) para a emissão do habite-se e do atestado de funcionamento pelo Corpo de Bombeiros, além do cumprimento de regramentos específicos para a obtenção de alvará sanitário e das exigências das prefeituras para adequação legal e construtiva.
Os dados que embasaram o levantamento do deputado Mário Motta foram obtidos a partir de Pedidos de Informação encaminhados à Secretaria de Estado da Educação. O primeiro levantamento foi realizado em agosto de 2023, quando a situação era ainda mais preocupante do que a atual. À época, das 1.060 escolas levantadas, somente 17 estavam totalmente regulares, ou seja, 1,6%.
Mais recentemente, em julho de 2024, o gabinete realizou mais um Pedido de Informação e elaborou-se um novo diagnóstico. Do total de 1.049 escolas públicas estaduais levantadas, 44 têm todas as documentações do Corpo de Bombeiros, Vigilâncias Sanitárias e Prefeituras; 927 escolas estão em regularização (possuem apenas parte da documentação exigida); e 78 estão totalmente irregulares (não possuem nenhuma das documentações).
No período de um ano, houve uma tímida melhora na situação das unidades, passando de 1,6% para 4,2% o índice das escolas com status “regular”, o número de escolas classificadas como irregulares reduziu de 149 para 78, e as “em regularização” eram 894 em 2023 e agora são 927 unidades.
Passados praticamente 12 meses de acompanhamento do problema, é evidente uma melhora no cenário, mas a realidade permanece muito preocupante, principalmente ao analisar as documentações de forma isolada. Referente ao alvará sanitário, apenas 40,9% das escolas estaduais levantadas estão em situação regular. Ou seja, há ainda 619 unidades de ensino estadual com pendências junto à Vigilância Sanitária.
Com relação ao habite-se emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, documento que certifica que as soluções projetadas de prevenção de incêndio foram inteiramente implementadas, apenas 140 escolas estão com status regular, o equivalente a 13,3%, de um total de 1.049 levantadas.
“O mandato continuará acompanhando e cobrando a SED para que, no menor tempo possível, os índices desejados sejam alcançados. Isso passa, inclusive, pela entrega dos projetos de regularização já contratados, mas que estão há anos atrasados. Estamos estudando também a implementação de mais um programa pelo mandato, que visa colaborar com a Secretaria no controle de vigência das licenças já obtidas. Esperamos em breve poder anunciar mais esta ação do gabinete”, ressalta o deputado Mário Motta.
Critérios do levantamento
Para o diagnóstico, o gabinete levou em consideração apenas as unidades de ensino estaduais, excluindo da análise estruturas como a sede da Secretaria e suas regionais, quadras esportivas, escolas municipalizadas e outros. Os dados mais recentes são de julho de 2024.
A classificação de “regular”, “em regularização” e “irregular” segue o entendimento estabelecido pela Secretaria Estadual de Educação, que considera:
– Edificações regularizadas àquelas que possuem toda documentação exigida e vigente pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Vigilâncias Sanitárias e Prefeituras;
– Edificações em regularização àquelas que possuem parte da documentação exigida pelos três órgãos e que estão em processo de regularização;
– Escolas irregulares àquelas que não possuem documentação regularizada.
Foto: Agência AL.