O Senado Federal aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 que vai dar mais segurança jurídica ao projeto de lei que institui o piso salarial nacional da enfermagem. A proposta agora precisa ser aprovada na Câmara Federal.
“Estamos vencendo todos os obstáculos para a implementação do piso da enfermagem. Continuo trabalhando tanto para aprovar a PEC aqui na Câmara, quanto para aprovar os projetos que indicam as fontes de financiamento”, disse a deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), articuladora do processo de aprovação do PL da enfermagem e das fontes de custeio.
De acordo com PL-2564/20 o piso mínimo inicial previsto para enfermeiros é de R$ 4.750, remuneração mínima a ser paga por serviços de saúde públicos e privados. O texto fixa ainda em 70% do piso nacional dos enfermeiros o valor mínimo para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Gabinete Carmen Zanotto