A Comissão de Finanças e Tributação aprovou em reunião na manhã desta quarta-feira (4) dois projetos de lei (PLs) referentes à educação, além da realização de audiência pública sobre o Programa Universidade Gratuita.
O PL 426/2021, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), teve o parecer favorável do relator, deputado Antídio Lunelli (MDB). Ele cria o Projeto Biblioteca Acolhedora nas escolas da rede pública o estadual, com o objetivo de transformar os espaços que abrigam as bibliotecas escolares em ambientes convidativos e criativos, por meio da produção de instalações artísticas, acessibilidade, entre outras ações.
A proposta foi sugerida pelos deputados jovens da Escola Expedicionário Mário Nardelli, de Rio do Oeste, que participaram da 28ª edição do Parlamento Jovem, programa desenvolvido pela Escola do Legislativo da Alesc.
O colegiado também aprovou o PL 260/2021, do deputado Marcius Machado (PL), relatado por Jessé Lopes (PL). A matéria inclui o desjejum na alimentação escolar dos estudantes da rede pública estadual de educação básica, no início da manhã, antes das aulas.
Os dois projetos seguem para análise da Comissão de Educação e Cultura.
Audiências públicas
A Comissão de Finanças aprovou, ainda, a realização de duas audiências públicas.
Uma delas será sobre a prestação de contas do Programa Universidade Gratuita. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), a lei que criou o programa determina o envio de relatórios semestrais à Assembleia sobre a aplicação dos recursos destinados às bolsas de estudo. Até o momento, segundo Vieira, a comissão não recebeu nenhum relatório.
A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, em data e horário a serem definidos. No encontro, conforme sugestão do deputado Napoleão Bernardes (PSD), também será debatida a situação de universitários que, mesmo atendendo aos requisitos exigidos para acessar as bolsas do programa, não foram contemplados.
“Muitos se matricularam e pagaram mensalidades com a expectativa que receberiam a bolsa, mas isso não ocorreu. Agora, estão endividados, com nome negativado. Temos que ver como ficará a situação desses alunos que acreditaram no programa”, disse Napoleão.
A outra audiência vai discutir o Programa de Qualificação dos Consórcios Públicos Interfederados de Saúde integrados ao SUS (Qualics). Conforme Marcos Vieira, que propôs a realização da audiência, lei aprovada pela Assembleia garante o repasse de recursos anualmente para esses consórcios, no entanto, isso não vem acontecendo.
A audiência, que será realizada em conjunto com a Comissão de Saúde da Alesc, será no dia 14 de julho, às 14 horas, na Assembleia.