A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Frente Catarinense em Defesa do SUAS estão mobilizando candidatas(os) a prefeitas(os) e vereadoras(es) em Santa Catarina através da divulgação de cartas abertas que abordam as principais pautas da Política de Assistência Social nos municípios.
A iniciativa visa conscientizar as candidaturas sobre a importância da estruturação e reorganização da gestão municipal de assistência social, conforme diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Entre as recomendações para candidatas(os) a prefeitas(os) estão a necessidade de aprovação da Lei Municipal que institui a Política Municipal de Assistência Social, a qualificação dos espaços físicos onde os serviços são ofertados, e o fortalecimento das equipes técnicas com base em diagnósticos locais. A carta também destaca a importância do apoio à PEC 383/2017, que prevê a destinação mínima de recursos para a Política de Assistência Social, e a defesa da segurança alimentar.
Para as candidaturas ao legislativo municipal, as cartas enfatizam o papel fiscalizador das(os) vereadoras(es), sugerindo a verificação da estrutura da gestão municipal de assistência social e a necessidade de garantir que os benefícios da política sejam ofertados adequadamente, sem sobreposição de funções de outras políticas públicas.
Com essa ação, as Frentes buscam fortalecer o compromisso das candidaturas com a construção de políticas públicas que promovam a dignidade e o bem-estar social, priorizando a inclusão social e o fortalecimento do SUAS em Santa Catarina.
Carta Aberta Candidatos(as) Vereadores(as): https://frentecatarinensesuas.
Carta Aberta Candidatos(as) Prefeitos(as): https://frentecatarinensesuas.
O que é o SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado em 2005 para integrar ações da área envolvendo municípios, estados e a União. A gestão compartilhada garante financiamento e a manutenção de uma rede de apoio e seguridade social.
Apesar da integração no financiamento, não há um orçamento mínimo para a área, o que compromete o desenvolvimento das atividades e sobrecarrega, principalmente, os municípios.
O que é a Frente Parlamentar?
A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS foi lançada em junho do ano passado com o objetivo de fortalecer a política de assistência social em Santa Catarina, trazendo as pautas prioritárias para discussão e deliberação na Assembleia Legislativa. É coordenada pela deputada Luciane Carminatti.
A Frente Catarinense em Defesa do SUAS reúne mais de 14 entidades que atuam na defesa desta política pública, além de trabalhadores, usuários, conselheiros e militantes da área.