A Câmara Municipal de Lages realizou a 1ª audiência pública de 2022 na noite de quinta-feira (17) e a temática debatida foi a obrigatoriedade do passaporte sanitário da vacina da Covid-19. A reunião foi proposta pelo vereador Heron Anderson de Souza (PSD) ainda em 2021, através do requerimento 267/2021, aprovado pelos demais parlamentares.
Alguns estados e municípios já emitiram documentos que exigem o chamado “Passaporte Sanitário”, tal exigência se torna uma regra para que somente as pessoas vacinadas tenham acesso a bens e serviços e isso vem gerando discussão em todo o território nacional. Foi o que motivou a realização da audiência, com a finalidade de orientar, ouvir, informar e debater entre especialistas da saúde, autoridades políticas, entidades de classes e população.
Compuseram a mesa de autoridades: deputada federal Carol De Toni (PSL); deputados estaduais Ana Campagnolo (PSL), Felipe Estevão (PSL) e Kennedy Nunes (PTB); vereador da cidade de Lontras/SC, Valdemar Rabuja (Progressistas); Caio Salvino, doutor em saúde pública; médica dermatologista, Simone Ramos; Dra. Maria Emília Gadelha (de forma remota), especialista em perícia médica; Jonata Mathias Mendes, advogado; e o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-Lages), Zulmiro Klann.
Público e componentes da mesa de trabalhos são contrários à exigência do passaporte
O proponente abriu os trabalhos e, após a explanação inicial, abriu espaço para as manifestações da comunidade que se inscreveram para exporem os seus argumentos; foram eles: Karen de Oliveira, Mauricio Bianchini, Ilário Menegon, José Carlos Fernandes, Ronaldo Cordeiro e Nixon Oliveira. Em seguida, a palavra foi passada aos componentes da mesa.
Caio Salvino apresentou dados técnicos estudados por ele e um grupo de profissionais sobre a ação do vírus da Covid-19, resposta imunológica e variante Omicron ao longo de dois anos. Ele se mostrou preocupado com a ação da mídia quanto à divulgação de números, “Antes de a mídia e os veículos de imprensa publicarem qualquer dado é preciso saber da situação, não podemos deixar de viver para não morrer, ou estaremos mortos em vida”, disse o médico.
Para Simone Ramos, o cuidado se relaciona às condutas que respeitem os princípios da farmacovigilância. “Temos que pensar nos riscos e nos benefícios, uma vez que todos os medicamentos utilizados no combate à Covid-19 estão sendo estudados e em teste. Não foi comprovada totalmente a sua eficácia”, ponderou.
A parlamentar catarinense Ana Campagnolo também é professora de História e fez um comparativo com algumas ações de identificação e controle populacional adotadas por Adolf Hitler na Alemanha nazista. “Se pequenos abusos ocorrem e a população não reage, acontecem desastres. Não podemos classificar as pessoas, isso gera separação, segregação e colabora para o fortalecimento de atos discriminatórios, como aconteceu naquele país”, avalia ela.
O código de ética médica foi o que norteou a apresentação de Maria Emília Gadelha. Para ela, “esta questão deve ser discutida com frequência, dizer que temos que pensar no coletivo, quando este só existe a partir de seres humanos individuais, que tenham sua liberdade garantida”, finalizou.
A deputada Carol De Toni caracterizou algumas ações como terrorismo psicológico. “É muito claro o que diz a legislação, mas por meio de alguns ditos, como saúde coletiva, interesses econômicos, quando contrariados geram a censura, calam as pessoas e aumenta a tensão. Isso afeta a todos com insegurança e medo, sem saber o que é certo ou errado”, declarou.
Os direitos constitucionais do cidadão foram abordados por Jonata Mendes, que descreveu a função da audiência pública. “É um mecanismo de participação popular por onde a população pode contribuir com o debate e com os temas de interesse coletivo. Neste momento não podemos cometer os mesmos erros do passado por decisões precipitadas que afetaram os direitos das pessoas”, comentou o advogado.
A preocupação de Zulmiro Klan é com relação aos empregos que estão em risco e com as empresas que podem ser afetadas com tal decisão. “A palavra-chave é liberdade. A aprovação deste passaporte abre um precedente sério e perigoso, como já aconteceu em um passado recente, como se o comércio fosse o único lugar de contaminação com o vírus, empresas fecharam e pessoas perderam seus empregos. O prejuízo financeiro poderá ser grande”, argumentou.
A cidade de Lontras foi a primeira a aprovar um projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte sanitário. Através do gabinete e da assessoria de Carol De Toni, o vereador Valdemar Rabuja conheceu o pré-projeto de lei referente ao tema. Assim ele fomentou o debate e deu entrada na proposta no Poder Legislativo de Lontras, aprovando no prazo de duas semanas. “Sou caminhoneiro e senti na pele os reflexos do fechamento de estabelecimentos, muitas vezes, os motoristas não tinham nem onde se alimentar, mesmo assim o alimento chegou às famílias, os insumos chegaram para a saúde, foram momentos de insegurança para mais de dois milhões de caminhoneiros. Nós nunca ficamos em casa e poucos pegaram esse vírus”, comentou Valdemar.
Felipe Estevão comentou que “se a vacinação é um sucesso, como muitos divulgam, por que o passaporte? Ganância? Controle social? Seremos como gado marcado, monitorados. Isso é um jugo imposto a todos nós, vacinados ou não”, disse o deputado. Já o também deputado Kennedy Nunes argumentou sobre as responsabilidades dos detentores do poder e suas decisões. “Eu tenho mais de 30 anos de vida pública, sem nenhum processo. Me dou o direito de criticar ações totalmente ilegais e as posições tomadas por homens públicos irresponsáveis”.
Ao final do evento, o vereador lageano Heron Souza falou sobre a finalidade da audiência e sua opinião sobre o tema. “Não sou contra a vacinação, apenas queremos garantir a quem optou por um motivo ou outro em não se vacinar que tenham liberdade, direito de locomoção, inclusão social e, acima de tudo, que exerçam a amplitude de seus direitos, tendo-os respeitados” disse o proponente.
Fotos: Nilton Wolff/Alex Branco – Jornalista