A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages já trabalha na composição do grupo de jurados voluntários para atuar nas sessões do Tribunal do Júri no ano de 2022. Qualquer cidadão com mais de 18 anos, eleitor ativo, com boa conduta moral e social pode integrar o Conselho de Sentença. Para se voluntariar é preciso enviar um e-mail para lages.criminal1@tjsc.jus.br, até o dia 29 de outubro, com nome completo, endereço e telefone. Outra opção é se cadastrar pelo site do Poder Judiciário de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntario).
Para ser jurado não se exige qualificação profissional. A atividade não é remunerada, porém o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Além disso, o jurado terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, e nos casos de promoção funcional ou remoção. Os jurados também serão isentos do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos.
O juiz Geraldo Corrêa Bastos destaca a importância do papel desempenhado por um jurado. “Essas pessoas são os representantes da sociedade. Antes de mais nada, precisam estar cientes do compromisso que estão assumindo em representar toda a população e também de decidir o futuro de quem se senta no banco dos réus”.
O magistrado explica ainda que, no julgamento, é o jurado quem vai dizer se a pessoa acusada de tentar ou matar alguém é culpada ou inocente. Por mês, são sorteados 25 nomes. Em cada sessão do Tribunal do Júri há um novo sorteio, que definirá quem serão os sete integrantes do Conselho de Sentença naquela oportunidade. Quem precisa tirar dúvidas sobre atuação do jurado voluntário pode acessar o vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=iGvY-PnDSNM).
Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste